RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO DE MENORES (PARTE I)

Fonte da foto: Internet

Ressocialização e Inclusão de Menores 

Parte I 

*Conceição Cinti

As instituições que compõem a Rede de Proteção ao menor ainda estão longe de funcionar como deveriam. A começar pelo Conselho Tutelar, que em sua maioria emperra em dois grandes obstáculos: a falta de autonomia financeira para exercer suas funções e a falta de critérios rígidos na seleção dos seus integrantes. 

No Brasil é fácil constatar que o Conselho Tutelar não existe na maioria dos municípios. No Estado de São Paulo existem exceções, mas mesmo por aqui a situação de muitos Conselhos não é a ideal. Sem pessoal qualificado e sem autonomia financeira, é impossível solucionar adequadamente as intricadas demandas e decidir com imparcialidade os conflitos que envolvem menores e seus familiares. Menores e suas tensas relações com a escola pública, e o permanente conflito entre menores e autoridades policiais, dentre outros. O ECA - Estatuto da Criança e Adolescentes tão criticado por muitos que, desinformados, acham que o referido Estatuto ampara e até se constitui num instrumento de impunidade ao menor infrator, na prática tem pouca serventia na defesa dos menores, porque sempre funcionou precariamente. Isso sem falarmos nas Casas de Custódia, ou seja, a antiga FEBEM. 

Por trás da aparência de escola ressociativa e de inclusão de menores funciona uma sórdida prisão, que se utiliza dos mesmos procedimentos aplicados aos criminosos profissionais adultos. 

E ainda se propaga que menor nunca vai preso! Quem diz isso está fora da dura realidade que enfrentam menores infratores. O povo brasileiro precisa ficar mais atento e conferir o que faz o Poder Público com nossos menores e não apenas receber as informações e aceitá-las como verdadeiras, sem questionar e procurar saber o que de fato existe por trás de cada manchete envolvendo menores. 

Da efetiva participação popular, da fiscalização do povo é que advém a melhora dos serviços públicos. Informe-se fiscalize e ajude a apressar as mudanças sociais que o Brasil precisa. Participe! 

*Conceição Cinti - Advogada. Educadora. Especialista em dependentes de substâncias psicoativas. Com experiência de mais de 27 anos no tratamento de dependentes.

RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO DE MENORES (PARTE I I )

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Ressocialização e Inclusão de Menores

Parte II

*Conceição Cinti

Para dar sequência à matéria sobre dependência de substâncias psicoativas não poderemos deixar de falar sobre a delinquência juvenil, assunto sempre evitado, e de tão mal explicado chega a causar mal-estar e porque não dizer, aversão a esse tipo de delinquente 
Concordo que é um assunto pesado para ser abordado, mas necessário. Quem trabalha com adictos pobres consequentemente irá trabalhar também com delinquentes. Aliás, a delinquência juvenil é o gargalo da Secretaria de Justiça, órgão máximo de ascensão sobre esses menores infratores. 
Ao longo dos anos é fácil constatar que lamentavelmente o Poder Público não tem acertado na metodologia empregada para promover a ressocialização e inclusão dos menores infratores sob sua tutela. O tempo passa e o grave problema da delinquência Juvenil continua sendo encarado sem o devido comprometimento que merece é o que demonstra o aumento alarmante de menores infratores. 
Sempre houve por parte do Poder Público uma urgência e uma preocupação em dar uma resposta política rápida à sociedade em relação a fatos praticados por essa categoria de infratores, em detrimento dos imprescindíveis investimentos nas causas degenerativas comportamentais desses menores. 
O que mudou na verdade foi só a nomenclatura, o tratamento dado aos menores com o aval do Governo continua o de sempre: desrespeito, tortura física e psicológica, estampados em manchetes da grande mídia e denunciados com transparência pelos Grupos de Direitos Humanos e até da Promotoria de Justiça. 
Procure se informe mais sobre esse assunto, fiscalize e veja o tamanho do custo desses menores para os cofres públicos, que são financiados por nós, contribuintes. 
Entretanto, questione também o porquê da continuidade dos métodos empregados pelo Poder Público têm-se mostrado pífios, inoperantes inadequados e não produzem restauração de vidas, pelo contrário promovem cada vez mais violência. Apenas o engajamento, a informação e a fiscalização podem acelerar as mudanças sociais que o Brasil precisa. Sua participação é importante para termos mais acesso à justiça social! 

*Conceição Cinti - Advogada. Educadora. Especialista em dependentes de substâncias psicoativas. Com experiência de mais de 27 anos no tratamento de dependentes

RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO DE MENORES (PARTE I I I )

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Ressocialização e Inclusão de menores

Parte III

*Conceição Cinti

O abismo socioeconômico que divide as classes sociais, muito tem contribuído para aumentar a violência, a ruptura da família que se esfacela cada dia mais empurra crianças e adolescente para as ruas precocemente. O enfraquecimento da família e da escola que outrora atuavam conjuntamente para manter o respeito, a ordem e a paz, e se constituía numa importante parceria na gestão do destino do infanto-juvenil, naufragou dentre outras causas, pelo baixo nível educacional e o desprestígio dos professores e suas péssimas condições de trabalho e salários.As condições de moradias oferecidas pelo Poder Público, verdadeiros guetos apartados e longe do acesso a tudo. A tortura em que se constituiu a locomoção dos pobres cada vez mais sem opção de transportes descentes. A falta de priorização da inclusão em programas profissionalizantes e digitais, que dêem prioridade de emprego a essa parcela da população, conjuntos habitacionais sem estrutura para a prática de esportes, arte, cultura, entretenimento dessas classes sociais deixando em nossos jovens uma sensação de impotência e desesperança que se infiltra na mente, no coração. Isso tudo, somado ao preconceito e à indiferença tem causado graves feridas emocionais que fazem toda diferença, principalmente no comportamento dos adolescentes, que são seres ainda em fase de desenvolvimento de suas competências.
Com o alastramento das drogas em todo o país, ficou ainda mais difícil a já complicada situação do menor pobre, que abandonado, a mercê da sorte, se ressente e amargura e nessa carência afetiva encontra no peito do traficante o ilusório acolhimento que não teve do pai, da família, da escola e do Poder Público.
Excluído, torna-se ávido por pertencer a um grupo, onde imagina ser respeitado e admirado, momento em que passa a ser uma presa fácil para os profissionais do crime e, sem perceber começa sua breve caminhada para a morte.
Segundo o Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes (IPC-LFG), o Brasil conseguiu reverter às mortes de recém-nascidos e prolongar a vida até a primeira infância, graças a alguns programas, conduzida assertivamente pelo terceiro setor. Em especial, quero destacar o relevante trabalho da Pastoral da Terra, oportunidade em que não poderíamos deixar de fazer uma menção honrosa à saudosa e amada Zilda Arns.
Tanto esforço empreendido para garantir a vida na primeira infância e no momento seguinte, perder para a violencia das drogas e do crime organizado. É o que demonstram estudos sobre a situação da Adolescencia Brasileira de 2011 realizado pelo IBGE, que revelou que a taxa de adolescentes de 15 a 29 anos assassinados, a cada 100 mil habitantes, em 2009 foi de 43,2, o que representou a morte de 19 adolescentes por dia. Inaceitável!
Que no Brasil as meninas são as maiores vitimas dos crimes sexuais, representando 80% das vítimas de exploração sexual, 74% das vitimas de tráfico de crianças e adolescentes, 79% das vítimas de abuso sexual e 73% vítimas de pornografia, de acordo com os índices da Secretaria dos Direitos Humanos/Disque Denúncia. Pelas estatísticas comprova-se a alta vunerabilidade das crianças e adolescentes em várias modalidades de delitos.
Você entendeu o tem sido feito na prática por nossas crianças e adolescentes pobres? Diante da gravidade das estatísticas do qual são vítimas nossas crianças e adolescentes você saberia explicar no que se constitui a Ressocialização e a Inclusão de um menor infrator no Brasil? Se informe! Participe! Uma sociedade organizada e informada promeve mais fácil as mudanças que anseia! Juntos teremos mais força para diminuir a violência contra nossas crianças e adolescentes! Engaje-se em uma campamha pela preservação da vida das crianças e adolescentes! 
Verifique se na sua cidade tem algum movimento e Participe!

*Conceição Cinti - Advogada. Educadora. Especialista em dependentes de substâncias psicoativas. Com experiência de mais de 27 anos no tratamento de dependentes