POLÍTICO CRITICA OS PRESÍDIOS: QUER ENCERRAR SUA CARREIRA POLÍTICA?

Recomendo esse excelente e esclarecerdor artigo do renomado Jurista Luiz Flávio Gomes:

Político critica os presídios: quer encerrar sua carreira política?

*LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)

O Vice-Governador de Buenos Aires, Gabriel Mariotto, resolveu dar umas voltas pelas penitenciárias da sua província e ficou horrorizado: “nos encontramos com situações de transgressão da Constituição”; “as prisões foram feitas para segurança e não para mortificação dos detidos”; “a degradação é generalizada”; “isso constitui um ovo de serpente de maior violência”; “as penitenciárias devem ser sãs e limpas”; “a violência interna é enorme”; “a prisão gera uma degradação humana muito violenta e angustiante; “onde deveria haver dois presos, existem sete”; “há problemas com a comida, com a água, com os banheiros e com a instalação elétrica”; “a família do preso deve ser atendida, para facilitar a ressocialização” etc. Fonte:

http://www.pagina12.com.ar/diario/elpais/1-191110-2012-04-04.html

Duas observações: a) no princípio pensei que o vice-governador de Buenos Aires estava falando dos presídios brasileiros (visto que nossa situação é idêntica ou pior); b) muito provavelmente esse vice-governador está enterrando sua carreira política (o povo votante, em geral, ressalvadas exceções honrosas, não quer jamais ouvir falar da situação degradante das prisões). Hoje é um assunto proibido. A prisão virou mesmo centro de degradação e de extermínio. Amplo populismo a apoia dessa forma. Nem os presos nem as vítimas dos criminosos são atendidos pelo Estado (falido). A barbárie continua vencendo a civilização, em alguns setores da convivência humana. O ovo de serpente dessa barbárie (contra as vítimas e contra os presos) vai ainda produzir muitas criaturas do mal, até que...

*LFG- Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

80% (?) DOS CONDENADOS A PENA DE PRISÃO SÃO REINCIDENTES

Recomendo esse excelente e esclarecerdor artigo do renomado Jurista Luiz Flávio Gomes:

80% (?) dos condenados a pena de prisão são reincidentes.

LUIZ FLÁVIO GOMES

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

Mariana Cury Bunduky**

Superlotação, insalubridade, condições de vida desumanas e a própria convivência com criminosos mais perigosos tornam os presídios e as penitenciárias brasileiras verdadeiras escolas de aprimoramento no universo da criminalidade. A primeira função real da prisão consiste na “Universidade do Crime”.

Prova disso são os dados anunciados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes a 2010, vez que 80% dos condenados a pena de prisão reincidem, ou seja, cometem novos delitos. Nunca esse número foi comprovado com segurança. De qualquer modo, sabe-se que o índice não é pequeno.

O mesmo não ocorre com os condenados a penas alternativas, já que a taxa de reincidência é de apenas 5%.

Do total de 513.802 presos existentes no Brasil, conforme números divulgados em junho de 2011, pelo InfoPen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias), ao menos 34.794 detentos respondem por furto simples.

Presos que poderiam ter suas penas substituídas por penas restritivas de direitos (ou alternativas), desde que presentes os critérios subjetivos (antecedentes, personalidade e conduta social) favoráveis e não fossem reincidentes em crimes dolosos. Porém, na prática, são mantidos em meio a condenados por crimes violentos ou mais graves. 

Ao mesmo tempo, o Brasil possui, atualmente, um déficit de 209.100 vagas em seus estabelecimentos penais; havendo 69% mais presos do que vagas. O resultado é um ambiente carcerário superlotado e insalubre (Veja: Brasil: Número de presos é 69% superior ao número de vagas e Superlotação, insalubridade e falta de assistência são as marcas dos estabelecimentos penais de São Paulo).

Um dos mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça em Sergipe, por exemplo, constatou que a maioria dos presos que são mantidos em uma delegacia de Aracaju dormem sobre toalhas (em razão da falta de camas), não tem água para tomar banho, vivem em celas escuras e não têm banho de sol nos fins de semana.

Tais condições de vida propiciam ainda mais revolta e agressividade entre os detentos, contribuindo para o desenvolvimento de personalidades violentas e egressos que poderão voltar a delinquir. Quem é tratado sem nenhum respeito à dignidade, tende a se comportar dessa forma quando passa a viver em sociedade. Quem trata os presos (ou qualquer outra pessoa, inclusive as vítimas dos crimes) como sub-gente está plantando mais violência.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

MASSACRE DE JOVENS: ATÉ QUANDO?

Recomendo esse excelente artigo do Professor Luiz Flávio Gomes, que retrata a verdeira situação das pessoas pobres. Conceição Cinti.

LUIZ FLÁVIO GOMES

Fonte da foto: Internet

Massacre de jovens: até quando?

LUIZ FLÁVIO GOMES*

Natália Macedo**


De acordo com levantamento realizado pelo IPC-LFG, a violência e a atrocidade humana gera, anualmente, 1,6 milhão de mortes em todo o mundo (o equivalente a 134 mil homicídios por mês).

Este massacre mundial atinge com maior intensidade a seguinte faixa etária: jovens de 15 a 29 anos. Dados da Organização Mundial da Saúde revelam que o assassinato de adolescentes e jovens ocupa a 4ª posição no ranking das causas de mortalidade no mundo (atrás apenas das mortes de trânsito, HIV/AIDS e Tuberculose).

Este cenário não é diferente no Brasil!

Apenas em 2008, o montante de 50.113 pessoas foram vítimas de homicídios (quase 140 mortes por dia), foi o que revelou o Mapa da Violência 2011, ou seja, um aumento de 17,8%, tomando como base o ano de 1998, no qual morreram 41.950 pessoas.

Mais impressionante é verificar que deste montante (50.113 mortes), 18.321 são jovens (de 15 a 24 anos), ou seja,36,6% do total dos homicídios. Os dados conduzem para uma conclusão simples: os jovens (especialmente a faixa etária de 15 a 24 anos) são os verdadeiros protagonistas deste massacre brutal.

Esta afirmação fica ainda mais evidente quando verificamos o número dos homicídios para cada 100 mil habitantes. A taxa de homicídios entre os jovens passou de 30 (em 100 mil jovens), em 1980, para 52,9 no ano de 2008. Umaumento de 76% na taxa de homicídios (em 100 mil jovens). Ao passo que a taxa na população não jovem permaneceu praticamente constante ao longo dos 28 anos considerados: passando de 21,2 em 100 mil para 20,5 no final do período, o que significa uma diminuição de 3,3% na taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes não jovens.

O aumento dos homicídios no país (nas últimas décadas) teve como fator preponderante o massacre de jovens.

As causas dessa violência epidêmica? São inúmeras, mas, especificamente no que diz respeito aos jovens, uma delas se destaca: a vulnerabilidade social, intimamente ligada à pobreza, ao desemprego, à desigualdade social ou, ainda, à ausência de políticas de desenvolvimento social, situações estas que, dificultam o acesso do jovem aos campos da educação, trabalho, saúde, lazer, cultura etc. O jovem extremamente vulnerável é torturável, prisionável e mortável. Ou seja: descartável.

Se a violência que atinge principalmente os jovens possui um caráter tão complexo e multidimensional, resta claro que as diretrizes a serem perseguidas não se limitam à esfera criminal, mas necessitam de todo um conjunto e aparato interdisciplinar.

Já passou da hora de medidas e planos serem desenvolvidos nas mais diversas áreas para que os 140 assassinatos por dia (no Brasil) sejam evitados (das 140 mortes, quase 51 são jovens). Ou seja, alternativas e ações que possibilitem verdadeiramente a implantação de políticas sociais.

Resulta cada vez mais falaciosa a crença de que o nosso é um País pacífico (sem massacres e violência).

Algumas autoridades, ao tentarem dourar a pílula, dizem que “O Brasil pelo menos não tem terrorismo”. Tratava-se de uma referência ao ataque terrorista do Al Qaeda em Madrid (11.04.04). As bombas da Al Qaeda mataram 191 pessoas na estação de Atocha: isso significa menos de 1 dia e ½ de homicídio no nosso País.

Em 2008, justamente no ano desse discurso, o Brasil ocupou o 6º lugar no ranking mundial dos países mais violentos do mundo, enquanto que a mencionada Espanha, muito distante de nós, apareceu apenas na 51ª posição.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito Penal pela USP. Presidente da Rede LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

**Advogada, pós graduanda em Ciências Penais e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

DROGAS: BASEADO E(EM) PRECONCEITOS?

LUIZ FLÁVIO GOMES

 L.F.G. conclama a sociedade para participar desse importante debate...

Drogas: baseado e(m) preconceitos?

LUIZ FLÁVIO GOMES*

Usuário de drogas: vamos matar todos? (assim pensam alguns fundamentalistas radicais, que gostariam de ver um novo holocausto nazista); internar compulsoriamente todo mundo? Vamos só adotar a política de redução de danos da Europa? Ou seria o caso de liberar geral? (como prega a revista The Economist).

Para discutir essa problemática, que envolve mais de 270 milhões de pessoas (que fazem uso de drogas) no mundo, segundo a ONU, estamos abrindo aqui no nosso Instituto Luiz Flávio Gomes, com o apoio, direção e mediação de Conceição Cinti, pesquisadora e mediadora, um fórum de debates sobre drogas. Nosso objetivo é recolher tudo que há de mais relevante nessa área, para contribuir para a elaboração de uma política pública sobre o tema.   

A sensação que temos hoje é de que o mundo está perdido e não sabe o que fazer com essa tragédia global, que só aumenta de tamanho a cada dia.

Do novo pacote governamental de “guerra contra o crime”, mais especificamente “guerra contra o crack e outras drogas”, faz parte a “internação involuntária” (contra a vontade do usuário de drogas), nas situações de risco de vida. Seria a solução?

Em situações extremas, como essa essa, claro que é legítima a regra jurídica que permite o internamento involuntário. Mas fora dessas hipóteses agudas, qualquer internamento involuntário “forçado” viola a liberdade das pessoas e, ademais, tende a ser infrutífero. É dinheiro jogado fora!

Premissa básica do sucesso de qualquer tratamento consiste na adesão do internado, que tem que ver isso como possibilidade de saída da sua situação crítica de dependente químico.

A preocupação do governo de criar consultórios ambulantes é muito válida. Os usuários devem mesmo merecer total atenção, para que os danos decorrentes do uso da droga sejam minimizados (para o próprio usuário e para a população).

A atenção do governo com os usuários constitui uma medida humanista, antes que de saúde pública (e de polícia). O escopo é recuperar o usuário crônico. Mas se isso não for alcançado, pelo menos que os danos decorrentes do uso de drogas não venham a provocar efeitos altamente nefastos.

A cracolândia, em São Paulo (com cerca de 2 mil usuários de drogas, diariamente), cumpre o papel (sem muito sucesso, é verdade) de delimitar um (único?) território de uso livre da droga. Isso significaria controle, que seria altamente positivo em termos de prevenção da violência. Mas esse é o caminho a ser seguido?

Sabe-se que antes da existência da cracolândia muitos usuários eram vítimas de grupos de extermínio, nas periferias de São Paulo.

Um tema preocupante: quando o usuário de droga não tem “status” (se não tem conhecimento útil incorporado, se não tem capital cultural e econômico, em consequência, social) ele se torna duplamente mortável em razão de um duplo preconceito: primeiro por ser apenas braços, pernas e anatomia (preconceito social, amplamente estendido em nossa sociedade, que torna a pessoa descartável) e, em segundo lugar, por ser usuário de drogas (o que o transforma, na visão preconceituosa,  em lixo humano). Em síntese: lixo descartável.

Seu assassinato, em consequência, não é visto, por grande parcela da população assim como por grande parte dos agentes do estado, como uma injustiça, sim, como uma “limpeza”. Daí a impunidade quase absoluta nessa área. Tudo isso faz parte da nossa guerra civil não declarada, que está dizimando grande parcela da população, sobretudo jovem (foram 51 mil mortes intencionais, só em 2009). A política brasileira está no caminho correto ou continua baseada em preconceitos? Vamos ao debate.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. 
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A DESIGUALDADE CORRÓI A CONFIANÇA E A VIDA COMUNITÁRIA

  

LUIZ FÁVIO GOMES

A desigualdade corrói a confiança social e a vida comunitária
16/01/2012 - 01:00
*LUIZ FLÁVIO GOMES Por que a desigualdade é tão prejudicial? De acordo com o livro The Spirit Level: Why Greater Equality Makes Societies Stronger – “O nível espiritual: porque uma maior igualdade torna as sociedades mais fortes”, de autoria de dois epidemiologistas britânicos, Richard Wilkinson e Kate Picket, ela corrói a confiança social e a vida comunitária, debilitando as sociedades como um todo. E os humanos, como seres sociais, ficam naturalmente estressados quando se encontram no patamar mais baixo dessa hierarquia. Esse estresse provoca mudanças biológicas, como a liberação do hormônio Cortisol e o acúmulo de gordura abdominal. O resultado são enfermidades físicas, como doenças cardíacas, e sociais, como crimes violentos, desconfiança entre as pessoas, comportamento autodestrutivo e pobreza persistente. Uma outra consequência é a criação de sistemas alternativos em que as pessoas respeitam umas as outras e podem encontrar autoestima, como no caso das gangues. “A desigualdade divide as pessoas e mesmo as pequenas diferenças parecem se tornar uma importante diferença”, observam os professores. Para eles, não são apenas os pobres que se beneficiam da coesão social que surge com a igualdade, mas toda a sociedade. Meus amigos: até quando vamos continuar alimentando o “inferno dos vivos”? Ainda que seja por motivos egoísticos, não há mais como ignorar nem esconder a brutal desigualdade no nosso país assim como suas nefastas consequências para a convivência humana. Ítalo Calvino (As cidades invisíveis) bem resumiu o estado da nossa época: “O inferno dos vivos não é algo que ainda virá: se houver um, é aquele que já está aqui, o inferno em que vivemos a cada dia, aquele que formamos vivendo juntos”. Avante! Compartilhar23 *LFG – Jurista e cientista criminal. Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito Penal pela USP. Presidente da Rede LFG . Foi Promotor de Justiça ( 1980 a 1983), Juiz de Direito ( 1983 a 1998) e Advogado ( 1999 a 2001).

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A DESIGUALDADE, QUE GERA DELITOS, NÃO É OCASIONAL

LUIZ FÁVIO GOMES

A desigualdade, que gera delitos, não é ocasional

*LUIZ FLÁVIO GOMES

Fica cada vez mais evidenciado que a desigualdade (social e econômica) está na raiz de muitos males de todas as nações. O Brasil é o sexto país do mundo mais violento, quando se consideram os homicídios: cf.www.ipcluizflaviogomes.com.br. A criminalidade, quando exagerada (Durkheim), é um desses grandes males que todos nós gostaríamos que fossem extirpados (ou, pelo menos, que fossem eliminados os seus excessos).

Agora que estamos evoluindo a hipótese de que a desigualdade constituiu forte fator na gênese dos delitos (cf. o livro The Spirit Level: Why Greater Equality Makes Societies Stronger – “O nível espiritual: porque uma maior igualdade torna as sociedades mais fortes” , de autoria de dois epidemiologistas britânicos, Richard Wilkinson e Kate Picket, que foi comentado por Nicholas D. Kristof, no jornal O Estado de S. Paulo de 04.01.11, p. A12), convém que ela seja devidamente focada (se é que queremos ir fundo à raiz do problema da criminalidade violenta epidêmica).

Caro leitor: vamos fixar duas premissas para nossa reflexão conjunta: (a) A América Latina é a região mais desigual do planeta e uma das mais violentas do mundo; (b) essa desigualdade não é ocasional, efêmera, passageira (ou seja: ela é estrutural).

A América Latina tem o mais alto índice de desigualdade do mundo, no campo da distribuição de renda[1]. Mas porque essa desigualdade, no nosso entorno cultural, é constante (permanente)? Há muitas explicações para isso. Uma delas está atrelada à nossa formação cultural segregacionista, escravagista, separatista e discriminatória (cf. Luís Mir, Guerra civil).

Uma outra razão: consiste em continuarmos acreditando que essa brutal desigualdade seja passageira, contingente. Há uma teoria (ideologia) que crê nessa transitoriedade e é precisamente ela que precisa ser contestada, com veemência, tal como vem fazendo o sociólogo Jessé Souza, A invisibilidade da desigualdade brasileira.

De acordo com seus argumentos, as velhas teses da ideologia liberal (tradicional) de que os desiguais (pobres, miseráveis) possuem as mesmas capacidades disposicionais das classes superiores, de que a miséria e o miserável são contingentes ou fortuitos (não estruturais), de que a grande quantidade de marginalizados é puro acaso do destino, que sua situação pode ser revertida facilmente, bastando um programa de assistência do governo, já não podem ser aceitas sem contestação.

Cada dia fica mais evidente que a clássica visão do liberalismo econômico de que a sociedade é composta de pessoas intercambiáveis e fungíveis (homo economicus), com as mesmas disposições de comportamento e mesmas capacidades de disciplina, autocontrole e auto-responsabilidade, não passa de pura ideologia, muito distante da verdade.

Não temos que necessariamente continuar aceitando os velhos clichês conservadores, enquanto o modelo sócio-econômico e cultural brasileiro e latino-americano, para não dizer mundial (fundado na desigualdade e na discriminação étnica e social), prossegue na reprodução das classes marginalizadas, gerando um inóspito estado de mal-estar, de insegurança, de intranqüilidade, de infelicidade e de criminalidade epidêmica.

Enquanto não buscarmos as verdadeiras causas da criminalidade violenta, só nos resta (desgraçadamente) ir colhendo todos os funestos frutos da nossa sangrenta guerra civil de todos contra todos, que parimos no e para o nosso país: 46 mil assassinatos por ano, 37 mil mortes no trânsito, uma mulher agredida a cada 15 segundos, 500 mil presos distribuídos de forma totalmente desigual , 20,6 milhões de pessoas vítimas de furto e de roubo só no ano de 2009 etc.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito Penal pela USP. Presidente da Rede LFG . Foi Promotor de Justiça ( 1980 a 1983), Juiz de Direito ( 1983 a 1998) e Advogado ( 1999 a 2001). 

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