EDUCAÇÃO RESTAURATIVA

"Covardia é por preconceito evitarmos falar sobre 

o massacre do infanto-juvenil pelas  drogas.

Todo dia é dia de celebrar a vida dessas vítimas inocentes!

*Conceição Cinti

NADA ACONTECE SEM A VONTADE POLÍTICA

Nada acontece sem a vontade política

Fonte da foto: Internet

*Conceição Cinti

O Brasil sempre surpreende. O povo brasileiro tem habilidades como poucos. Meses atrás estávamos de fato reféns da endemia pelas drogas que ao longo dos anos foi se espalhando.

Não que já estejamos livres dessa maldição, que requer tempo e muito empenho ininterrupto. É amplíssimo o leque de medidas e metodologias, que requerem o perfeito entendimento entre diversas áreas dos saberes e suas respectivas autoridades, para que possamos alcançar uma resposta adequada para mais esse grave problema de saúde pública.

Sempre há a turma dos pessimistas, que nunca vêem saída positiva para nada e chegamos até a ouvir ruídos a favor da liberação das drogas consideradas mais leves, como por exemplo, a maconha, como a única forma de conter o narcotráfico e também porque alguns setores públicos e privados desconectados da realidade não acreditam na restauração de pessoas.

Inédito a humildade do Ministro Cardozo por isso louvável.  Quando uma autoridade dessa envergadura reconhece falha no seu ministério, não apenas aponta soluções, mas se dispõe a colocar em prática medidas para evitar que mais vidas humanas tenham seus destinos alterados ou fiquem à margem da sociedade, ai podemos dizer que a virada já começou.

O Governo Federal, Estaduais e Municipais também, cada um à sua maneira têm-se empenhado nessa luta pelo melhor acolhimento e tratamentos aos adictos, tarefa nada fácil, mas perfeitamente possível.

A decisão política é a mola propulsora que desencadeará todos os demais recursos para enfrentarmos essa luta com vitória. O país ganha fôlego para atingir um crescimento qualitativo na área da saúde, onde há muito a ser feito.

Não podemos nos esquecer de que essa luta é muito árdua e jamais poderemos arrefecer. Aos poucos todos irão entender que há uma maneira apropriada para  trabalharmos nesse “Front” e que evitar o preconceito nas suas mais amplas e insidiosas formas se impõe.

Essa luta acima de tudo requer humildade para aprender e apreender com quem já tem familiaridade e domínio porque já trabalha com êxito na área.

Mas todas essas práticas, terapias e metodologias, como acharmos melhor defini-las contam com um poderoso e infalível ingrediente: amor ao próximo! Um sentimento, ou melhor, um mandamento, para os que são vocacionados para lidar com restauração de pessoas.

Conceição Cinti . Advogada. Especialista em Tratamento de Dependentes de Substâncias Psicoativas, com experiência de mais de 27 anos.

HUMILDADE LOUVÁVEL: MINISTRO RECONHECE FALHA DENTRO DO SEU MINISTÉRIO E APONTA SOLUÇÕES PARA A REPARAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS. INÉDITO!

Humildade louvável: Ministro reconhece falha dentro do seu Ministério e aponta soluções para a reparação de possíveis danos. Inédito! 

  

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo 

Transcrevemos a seguir notícia publicada no site “o globo”[1]:  

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou na manhã desta quarta-feira, que o Poder Judiciário precisa deixar de lado a postura de ser o "dono absoluto da verdade" e entrar em contatos com outros agentes e profissionais de outras áreas para entender como, de fato, se dá a realidade. O ministro referia-se ao entendimento dos juízes sobre usuários de drogas. Para, ele há um preconceito do Judiciário com os jovens que consomem entorpecentes.

- É preciso não confundir as coisas. O preconceito é óbice para que a legislação (Lei Antidroga, que distingue usuário de traficante) seja cumprida. Não pode ser o dono absoluto da verdade. O tráfico exige o tratamento duro, mas o usuário para não pode ser tratado como traficante e precisa ser entendido como um problema de saúde pública - disse José Eduardo Cardozo, na abertura do seminário "Integração de competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas, que acontece no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no STF.

O vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, também participou e sua posição nesse tema foi na mesma linha do ministro da Justiça.

- O juiz tem dificuldade em fazer a distinção. O universo do traficante ele conhece muito bem, é fácil. Mas o do usuário exige certa psicologia, é mais subjetivo. Por isso, é preciso ouvir os profissionais de outras áreas, é preciso haver essa abertura do Judiciário - disse Ayres Britto.

A corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, criticou o Judiciário e afirmou que a nova concepção desse Poder envolve interpretação do direito segundo as necessidades da sociedade.

- O magistrado é sempre a dar a última palavra. Mas não pode ser assim. Tem que compartilhar o debate com outros setores, principalmente nessa questão de drogas. O juiz não é mero aplicador da lei. Isso está sendo abolido na magistratura...A droga é uma questão social complexa. O magistrado não pode ser mero interpretador de texto. Precisa ser mais que isso - disse Eliana Calmon.

O seminário apresentou como vai se dar a integração entre setores do governo, mais o CNJ, a USP e outros setores do Judiciário, envolvendo também o Ministério Público sobre como agir em relação aos usuários de drogas. Serão capacitados cerca de 15 mil profissionais para lidar com esse problema.

Fonte:http://oglobo.globo.com/pais/cardozo-diz-que-ha-preconceito-do-judiciario-com-usuario-de-droga-4373708  

 
* Conceição Cinti
 

O comentário feito pelo Ministro da Justiça foi oportuno, corajoso e muito correto. Recebemos com muita alegria as suas lúcidas declarações.      

Não é novidade a diferença existente entre usuário e traficante, da qual decorre a necessidade de tratamentos diferentes.

Do ponto de vista da saúde privada e pública, tanto o usuário quanto o dependente de drogas tem problemas de saúde. Tanto que a lei (arts. 26 e 47 da Lei 11.343/2006) garante a ambos os serviços de atenção à sua saúde quando estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos à medida de segurança.

Outras autoridades (como o Ministro da Saúde, da Educação,  juízes e promotores) devem seguir o entendimento do Ministro Cardozo e aplicá-lo na prática, no dia-a-dia. Como resultado, teremos tratamentos mais adequados e eficazes que certamente resultarão no aumento da taxa de recuperação.

Parábens Ministro Cardozo pela sua necessária e corajosa declaração e que ela encontre Eco na sociedade.

 Conceição Cinti . Advogada. Especialista em Tratamento de Dependentes de Substâncias Psicoativas, com experiência de mais de 27 anos.

DROGAS: BASEADO E(EM) PRECONCEITOS?

LUIZ FLÁVIO GOMES

 L.F.G. conclama a sociedade para participar desse importante debate...

Drogas: baseado e(m) preconceitos?

LUIZ FLÁVIO GOMES*

Usuário de drogas: vamos matar todos? (assim pensam alguns fundamentalistas radicais, que gostariam de ver um novo holocausto nazista); internar compulsoriamente todo mundo? Vamos só adotar a política de redução de danos da Europa? Ou seria o caso de liberar geral? (como prega a revista The Economist).

Para discutir essa problemática, que envolve mais de 270 milhões de pessoas (que fazem uso de drogas) no mundo, segundo a ONU, estamos abrindo aqui no nosso Instituto Luiz Flávio Gomes, com o apoio, direção e mediação de Conceição Cinti, pesquisadora e mediadora, um fórum de debates sobre drogas. Nosso objetivo é recolher tudo que há de mais relevante nessa área, para contribuir para a elaboração de uma política pública sobre o tema.   

A sensação que temos hoje é de que o mundo está perdido e não sabe o que fazer com essa tragédia global, que só aumenta de tamanho a cada dia.

Do novo pacote governamental de “guerra contra o crime”, mais especificamente “guerra contra o crack e outras drogas”, faz parte a “internação involuntária” (contra a vontade do usuário de drogas), nas situações de risco de vida. Seria a solução?

Em situações extremas, como essa essa, claro que é legítima a regra jurídica que permite o internamento involuntário. Mas fora dessas hipóteses agudas, qualquer internamento involuntário “forçado” viola a liberdade das pessoas e, ademais, tende a ser infrutífero. É dinheiro jogado fora!

Premissa básica do sucesso de qualquer tratamento consiste na adesão do internado, que tem que ver isso como possibilidade de saída da sua situação crítica de dependente químico.

A preocupação do governo de criar consultórios ambulantes é muito válida. Os usuários devem mesmo merecer total atenção, para que os danos decorrentes do uso da droga sejam minimizados (para o próprio usuário e para a população).

A atenção do governo com os usuários constitui uma medida humanista, antes que de saúde pública (e de polícia). O escopo é recuperar o usuário crônico. Mas se isso não for alcançado, pelo menos que os danos decorrentes do uso de drogas não venham a provocar efeitos altamente nefastos.

A cracolândia, em São Paulo (com cerca de 2 mil usuários de drogas, diariamente), cumpre o papel (sem muito sucesso, é verdade) de delimitar um (único?) território de uso livre da droga. Isso significaria controle, que seria altamente positivo em termos de prevenção da violência. Mas esse é o caminho a ser seguido?

Sabe-se que antes da existência da cracolândia muitos usuários eram vítimas de grupos de extermínio, nas periferias de São Paulo.

Um tema preocupante: quando o usuário de droga não tem “status” (se não tem conhecimento útil incorporado, se não tem capital cultural e econômico, em consequência, social) ele se torna duplamente mortável em razão de um duplo preconceito: primeiro por ser apenas braços, pernas e anatomia (preconceito social, amplamente estendido em nossa sociedade, que torna a pessoa descartável) e, em segundo lugar, por ser usuário de drogas (o que o transforma, na visão preconceituosa,  em lixo humano). Em síntese: lixo descartável.

Seu assassinato, em consequência, não é visto, por grande parcela da população assim como por grande parte dos agentes do estado, como uma injustiça, sim, como uma “limpeza”. Daí a impunidade quase absoluta nessa área. Tudo isso faz parte da nossa guerra civil não declarada, que está dizimando grande parcela da população, sobretudo jovem (foram 51 mil mortes intencionais, só em 2009). A política brasileira está no caminho correto ou continua baseada em preconceitos? Vamos ao debate.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. 
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VÍCIO E DEPENDÊNCIA ATINGEM AGRESSIVAMENTE TODAS AS CLASSES SOCIAIS

Vício e dependência atingem agressivamente todas as classes sociais

Parte 1 de 2

*Conceição Cinti **  Natália Macedo ***Mariana Cury Bunduky O Preconceito na família existe, e muitas vezes é tão severo quanto o preconceito da sociedade civil. Poderíamos até dizer que o preconceito dentro de casa se constitui o primeiro obstáculo a ser vencido para que o dependente tenha acesso à sua restauração. É exatamente ele quem vai retardar as primeiras providências a serem tomadas pela família a favor do dependente.  Nas famílias de classe média e média alta, a mãe é quase sempre a 1ª pessoa a tomar ciência dos fatos. Porém, na maioria das vezes, até que ela dê inicio aos procedimentos necessários ao acolhimento e tratamento do filho/adicto, leva algum tempo. Tempo que depende muito do grau de informação e da autonomia que essa mãe exerce dentro da família.  O pai, em geral, finge ignorar o problema. Usa de todos os subterfúgios para evitar ser comunicado oficialmente, pois não quer se posicionar. Na verdade, esse pai deseja mesmo é se safar do incomodo de dar satisfações aos “amigos” sobre um assunto do qual ele mesmo tem preconceito e não sabe ainda como lidar. Constrangido, necessita de um tempo para começar a cooperar e assumir sua posição como pai de um dependente.  Também é mais comum do que se possa imaginar que os demais membros da família, com mais frequência os irmãos que não tem problemas dessa ordem, e são pessoas bem-sucedidas, egoístas e preconceituosas, a princípio, ficam revoltados, exercendo pressão sobre a mãe, contribuindo também para adiar o atendimento ao dependente.  Como foi dito, é sobre a pessoa da mãe que pesa a maior responsabilidade. É ela quem, na maioria das vezes, irá decidir e escolher onde e como tratar o filho (a). Acompanhe essa trajetória. Ela traz esclarecimentos preciosos!  * Conceição Cinti - Advogada. Educadora. Especialista em dependentes de substâncias   psicoativas. Com experiência de mais de 27 anos no tratamento de dependentes ** Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes (IPC-LFG) *** Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes (IPC-LFG) ... http://www.direitolegal.org/artigos/vicio-e-dependencia-atingem-agressivamente-todas-as-classes-sociais/