Recomendo esse excelente artigo do Professor Luiz Flávio Gomes, em mais
uma feliz abordagem sobre um dos temas mais relevantes: Total Desrespeito dos
Poderes Constituídos aos Direitos Humanos Versus Segurança Pública. ( No Brasil
pessoas de baixa renda são decapitadas, a vida dessa categoria de pessoas é
banalizada é por essa razão que chegamos ao caos). De fato os presídios do
Maranhão são o protótipo dos presídios brasileiros. Estar passando da hora dos
Poderes Executivo, legislativos, Judiciário abandonarem o discurso e colocarem
em prática políticas públicas capazes de reduzir esses índices inaceitáveis de
mortes, garantir e responder penalmente pela falta de ressocialização e mortes
dos nossos presidiários (mormente de crianças e adolescentes, que é o objetivo
fundamento da pena em nossa legislação). As mortes das pessoas de baixa renda
nunca foram contabilizadas, mas são muitos os cadáveres fato que venho
denominando de " O Holocausto Brasileiro" e, que a Sociedade Civil
pare de aceitar o que diz a mídia populista sob pena de ficarmos absolutamente
reféns do efeito "Bumerangue" gerado pela selvajaria da violência.
* Conceição Cinti. Advogada e Educadora. Especialista em Tratamento
de Dependentes em Substâncias Psicoativas e Delinquência Juvenil. Precursora
da Educação Restaurativa, como instrumento de restauração de vidas.
Maranhão e seus presídios (o Brasil em miniatura)
É o inferno de Dante (Divina comédia): “Percam todas as esperanças.
Estamos todos no inferno”. Os presídios maranhenses (com 60 assassinatos no
último ano) assim como o próprio governo do Maranhão (há 50 anos nas mãos
desgovernadas dos Sarneys) são o retrato (uma miniatura) do Brasil, um país
injusto, classista, racista, violento, corrupto, patrimonialista, nepotista,
desdentado, subnutrido e analfabeto.
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante
Brasil. Estou no professorlfg.com. br
“Nas costas de um dos corpos, de bruços, estão duas cabeças, lado a
lado. Elas são exibidas como troféus. Ao lado, o terceiro decapitado ainda tem
a cabeça encostada ao pescoço. Um dos presos grita: “Bota de frente pra filmar
direito”. Outro pede: “Não puxa a cabeça dele”. Em vão. Um outro colega, também
de chinelos, enfia os pés na poça de sangue, se aproxima e, com a ponta dos
dedos, ergue a cabeça, puxada pelos cabelos. A cabeça escapa, cai no chão, mas
é erguida novamente e colocada ao lado das outras. Os presos mantêm o clima de
comemoração”. Tudo isso foi filmado e mostrado pela Folha (7/1/14, p. C1).
É o inferno de Dante (Divina comédia): “Percam todas as esperanças.
Estamos todos no inferno”. Os presídios maranhenses (com 60 assassinatos no
último ano) assim como o próprio governo do Maranhão (há 50 anos nas mãos
desgovernadas dos Sarneys) são o retrato (uma miniatura) do Brasil, um país
injusto, classista, racista, violento, corrupto, patrimonialista, nepotista,
desdentado, subnutrido e analfabeto (3/4 dos brasileiros não sabem ler ou
escrever ou entender o que leem ou fazer operações matemáticas mínimas – ver
relatório do Inaf).
De 1980 a 2011, 1.145.651 pessoas assassinadas (ver Instituto Avante
Brasil). Um mar de sangue. Há 400 mil anos (pré-história), 1/3 do Brasil era
puro mar. Incluindo o Maranhão inteiro. Hoje é tudo sangue. Um mar de sangue. O
Brasil não se converteu no 16º país mais violento do planeta (conforme o
UNODC-ONU) por acaso. Tem toda uma história (de violência, de prepotência, de
autoritarismo, de desrespeito à vida, de degeneração ética, de domínio
classista injusto, desde o colonialismo). O sistema penitenciário brasileiro
constitui uma síntese desse lado do Brasil que deu errado.
Os presídios, com prisões determinadas pelos juízes, são uma invenção da
burguesia capitalista ascendente do século XVIII. Nasceram para disciplinar as
pessoas para o trabalho assalariado. Corpos dóceis e úteis (Foucault).
Para eles eram mandados os vagabundos, carentes, marginalizados, criminosos
etc. Local de educação (se imaginava). Logo se viu que lugar de educar é na
escola. As novas burguesias dominantes, no entanto, continuaram mandando para
as prisões todas as “classes perigosas” (conceito do final do século XIX),
mesmo que não tenham cometido nenhum crime violento. Mais de 50% dos presos,
hoje, não praticaram crimes violentos. Lá estão amontoados, jogados como coisas.
O sistema não ressocializa, brutaliza. O sistema não reeduca, aumenta o número
de soldados para o crime organizado.
A política do encarceramento massivo (aumento de 508% nas prisões de
1990 a 2012), paralelamente à da edição de leis penais novas mais severas (150
reformas de 1940 a 2013), continua a todo vapor, estimulada pela fascista
criminologia populista-midiática-vingativa (veja nosso livro Populismo penal
midiático: Saraiva, 2013), que constitui a fonte de inspiração da burguesia
dominante legislativa (que cuida do processo de criminalização primária).
A reforma do Código Penal, fundada no pensamento mitológico (mágico),
emocional e passional (Durkheim), está seguindo exatamente essas duas
equivocadas premissas: (a) leis mais severas e (b) encarceramento massivo
(sobretudo das “classes perigosas”, não violentas). As políticas alternativas
(prisão somente para criminosos violentos + sistema da pena suave, justa e
certa – Beccaria) não são consideradas. Reforma penal na contramão da nova
história. Nova história que deve ser construída para o salvamento do sistema
capitalista e das burguesias governantes, se é que querem ser mantidos.
Sugere-se a seguinte tese: o sistema econômico capitalista (o pior de
todos, com exceção dos demais), cada vez mais contestado no mundo todo
(ocidental e oriental), em razão das suas fraudes (como a de 2008), denominadas
de “crises”, bem como em virtude das suas injustiças e desigualdades profundas
(com a consequente divisão de classes), está cavando seu próprio abismo (sua
própria morte) na proporção em que aumenta a burrice, a irracionalidade e as
improvisações das classes burguesas dominantes e governantes.
Tese 2: é especialmente no campo criminológico e político criminal, hoje
inteiramente dominado pela criminologia populista-midiática-vingativa, fundada
na emotividade e passionalidade decorrentes do delito (como descreveu
Durkheim), onde se nota com mais evidência a irracionalidade do pensamento
mitológico.
Tese 3: precisamente nos países mais violentos do planeta, a burguesia
dominante vem conduzindo o processo de criminalização primária (produção da
legislação penal) e secundária (atuação seletiva da polícia, Ministério
Público, juízes etc.) de forma totalmente equivocada. Isso está mais do que
evidente, uma vez mais, no processo de reforma do
Código Penal brasileiro, que
novamente está iludindo a população com a oferta de dois produtos fraudulentos
(quando pensamos em efeitos preventivos): (a) endurecimento das leis penais e
(b) encarceramento massivo.
Tese 4: essa política fraudulenta (porque totalmente ineficaz a
médio ou longo prazo) está agravando diária e assustadoramente a situação
desses países e dos seus presídios, vergastados pela violência epidêmica,
porque, enquanto ilude a população com cosméticos e placebos charlatões, adia o
enfrentamento racional do problema da segurança e da criminalidade.
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