Natal nos remete a vida. Fala do nascimento de Jesus. Se natal é vida todo dia é Natal! Juntos nos tornamos mais fortes 

para lutarmos pelos direitos dos excluídos. Vamos juntos!

É Natal! Hora de renascer. Época oportuna para fazer um balanço de nós mesmos e renovar as esperanças, acreditando que outros sonhos possam se realizar no ano vindouro. Mas, principalmente, é o momento de agradecer a Deus pela vida, pelo amor, pelo perdão, pelas flores, pelo ar e pelo sol, pela lua, pela alegria e pela dor, pelos amigos e também pelos desafetos. Pelo o que foi possível realizar e pelo o que ainda não foi possível. É hora de quebrantamento de coração, de lançar fora o vírus maligno do preconceito, é hora de acolhimento e tratamento aos aflitos e aos miseráveis do nossos país epidêmico pelas drogas e pobre em solidariedade e vontade política para dar ao povo pobre seus direitos mais elementares: saúde e educação de qualidade.

Eu aproveito essa oportunidade para agradecer a você de todo meu coração, pela sua importante participação no espaço “Educação Restaurativa”, onde de forma singelas falamos sobre temas relevantes, imprescindíveis mesmo para uma vida mais justa e harmônica em sociedade. Reitero do fundo de minha alma, minhas convicções sobre a necessidade de mais justiça e igualdade social, principalmente para as pessoas de baixa renda, principalmente, para as nossas crianças e adolescentes pobres, pretos, pardos que são a maioria e que tem sido vitimada pela irresponsabilidade do Poder Público, em todos os níveis, e a ganância de uma sociedade egoísta, reforçada por uma mídia populista, todos indiferentes a esse fato abominável que venho denominando como “O Holocausto Brasileiro”, que é o inaceitável patamar de mortes das nossas crianças e jovens.

Com o devido respeito aos agnósticos eu acredito que com Educação e os ensinamentos de JESUS é possível, a qualquer pessoa, em qualquer circunstância iniciar uma nova vida. Ter um futuro! Obrigada a todos vocês a sua participação é um fato que muito me honra e me encoraja a lutar. Feliz 2014 a todos. Sejam sempre bem vindos!

OP. Segue meu e-mail privado (mcdc7373@hotmail.com) para quem compartilha dos mesmos sonhos e deseja se juntar a nós para publicar artigos no nosso Blog. Tenho uma intervenção cirúrgica para realizar em Janeiro, mas espero poder está de volta no início de Fevereiro/14, mas acredito que há em nosso Blog temas que merecem uma releitura e um posicionamento. Grata a todos vocês pelo carinho comigo!

Recomendo esse excelente artigo do Professor Luiz Flávio Gomes

De 1986 a 1990, como se vê, o movimento foi de ascensão contínua. Os homicídios só aumentavam. Em 1990 veio a primeira lei dos crimes hediondos (Lei 8.072/90). Seu efeito redutor positivo se deu em 1991 e 1992.

A Reforma penal vai decepcionar

LUIZ FLÁVIO GOMES, Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no professorLFG.com.br

O Senado está dando andamento à reforma penal (foi aprovado em 17/12/13 o relatório final na Comissão Especial de Senadores). Agora o texto vai para a CCJ e, depois, ao Plenário. Aprovado o texto no Senado, será ele enviado para a Câmara dos Deputados. Desde 1937 (Estado Novo), passando pelo Código Penal de 1940 e pelas 150 reformas penais até dezembro de 2013, no Brasil só temos conseguido oferecer uma “solução” enganosa para o problema da criminalidade: edição de novas leis penais, cada vez mais duras. Verdadeiro populismo punitivo, regido pela criminologia populista/midiática.

Objetivamente (e estatisticamente) as reformas penais costumam produzir efeito positivo efêmero logo após a sua aprovação, quando produzem esse efeito (após o Código de Trânsito Brasileiro, por exemplo), mas em seguida a criminalidade volta com toda intensidade. Um exemplo dessa política desastrada (e absolutamente ineficaz a médio ou longo prazo) são os homicídios:

De 1986 a 1990, como se vê, o movimento foi de ascensão contínua. Os homicídios só aumentavam. Em 1990 veio a primeira lei dos crimes hediondos (Lei 8.072/90). Seu efeito redutor positivo se deu em 1991 e 1992. A partir daí, a escalada sanguinária não mais cessou. De acordo com os dados disponíveis no Datasus, do Ministério da Saúde, de 1986 até 1990 o crescimento no número de homicídios passou de 56%. Entre 1990 e 1992, após a aprovação da lei, a taxa caiu 8% e voltou a crescer 7,7% já no ano seguinte.  A partir de 1994, quando veio a segunda lei dos crimes hediondos, os homicídios não caíram absolutamente nada. Ao contrário. Só aumentaram (de forma linearmente ascendente). Entre 1994 e 2000 o crescimento foi de 39%. O selo de crime hediondo colado em um crime não significa nenhuma garantia de diminuição do crime.

O engodo da política puramente repressiva do Estado brasileiro (uma das políticas públicas mais irresponsáveis em toda a América Latina) está estatisticamente evidenciado. Puro populismo penal demagógico, mesclado, às vezes, com charlatanismo (que ocorre quando o populista atua com má-fé). No campo da prevenção penal reside uma das grandes mentiras que são contadas para o povo brasileiro que, desorientado e desolado, não se rebela coletivamente contra elas. Mas fica sempre decepcionado.

Nenhuma reforma penal do legislador brasileiro, de 1940 a 2013, fez reduzir a criminalidade, a médio prazo. Nenhuma! Nenhum crime diminuiu sistematicamente. Passado o efeito sedativo da nova lei, em seguida retorna a criminalidade. Para isso muito contribui a falência da estrutura estatal punitiva, esgarçada, sucateada (apenas 8% dos homicídios são apurados).

Enquanto discutimos (no campo da dogmática penal) se o dolo está no tipo ou na culpabilidade, se esta é psicológica ou normativa, se a pena tem sentido retributivo ou preventivo etc. (o debate dogmático é relevante, sem sombra de dúvida, mas insuficiente), o povo pobre está morrendo nas filas dos hospitais ou sendo amassado como sardinha nos ônibus e trens lotados ou ficando mais ignorante nas escolas públicas (porque não prestigiam o professor, não têm estrutura etc.); nossa infraestrutura continua esgarçada, os desonestos continuam “roubando” o dinheiro público, o brasileiro continua achando que nossa terra vai dar certo só porque foi abençoada inicialmente por Deus e por aí vai. A soma da esperteza do legislador com a ignorância de grande parcela da população, mais a espetacularização da mídia, vem significando mais homicídios.

Algo em torno de 270 pessoas são massacradas diariamente no Brasil (130 no trânsito e 140 assassinadas). Enquanto o legislador penal insiste na sua política penal rigorista e populista, nos últimos 73 anos, 2 milhões e 300 mil pessoas perderam a vida no trânsito ou por causa das mortes intencionais (dolosas)! São “mortes antecipadas”, como diz Zaffaroni. Sem que tenha havido nunca qualquer tipo de revolução! É a marcha da nossa insensatez. O dilema barbárie ou civilização continua sendo um enigma no continente latino-americano!

Para cada reforma penal (foram 150, em 73 anos), foram 17 mil cadáveres! Mortes nunca reduzidas. Isso significa que deveríamos viver sem leis? Não. Impossível. As leis são necessárias. O que estou dizendo é que as reformas penais populistas e demagógicas não estão diminuindo os crimes! O povo brasileiro continua, no entanto, pedindo mais leis, mais dureza, mais política de “mão-dura”. É a guerra contra o crime. A criminalidade crescente é uma realidade. A guerra como consequência única é questionável. Desorientação popular e midiática. Que Sempre achará um legislador disposto a atender essa demanda. As reformas das leis não custam nada (já dizia o utilitarista Bentham, 1782-1875).