segunda-feira, 26 de março de 2012

HUMILDADE LOUVÁVEL: MINISTRO RECONHECE FALHA DENTRO DO SEU MINISTÉRIO E APONTA SOLUÇÕES PARA A REPARAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS. INÉDITO!


Humildade louvável: Ministro reconhece falha dentro do seu Ministério e aponta soluções para a reparação de possíveis danos. Inédito! 

  
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo 

Transcrevemos a seguir notícia publicada no site “o globo”[1]:  

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou na manhã desta quarta-feira, que o Poder Judiciário precisa deixar de lado a postura de ser o "dono absoluto da verdade" e entrar em contatos com outros agentes e profissionais de outras áreas para entender como, de fato, se dá a realidade. O ministro referia-se ao entendimento dos juízes sobre usuários de drogas. Para, ele há um preconceito do Judiciário com os jovens que consomem entorpecentes.

- É preciso não confundir as coisas. O preconceito é óbice para que a legislação (Lei Antidroga, que distingue usuário de traficante) seja cumprida. Não pode ser o dono absoluto da verdade. O tráfico exige o tratamento duro, mas o usuário para não pode ser tratado como traficante e precisa ser entendido como um problema de saúde pública - disse José Eduardo Cardozo, na abertura do seminário "Integração de competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas, que acontece no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no STF.

O vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, também participou e sua posição nesse tema foi na mesma linha do ministro da Justiça.

- O juiz tem dificuldade em fazer a distinção. O universo do traficante ele conhece muito bem, é fácil. Mas o do usuário exige certa psicologia, é mais subjetivo. Por isso, é preciso ouvir os profissionais de outras áreas, é preciso haver essa abertura do Judiciário - disse Ayres Britto.

A corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, criticou o Judiciário e afirmou que a nova concepção desse Poder envolve interpretação do direito segundo as necessidades da sociedade.

- O magistrado é sempre a dar a última palavra. Mas não pode ser assim. Tem que compartilhar o debate com outros setores, principalmente nessa questão de drogas. O juiz não é mero aplicador da lei. Isso está sendo abolido na magistratura...A droga é uma questão social complexa. O magistrado não pode ser mero interpretador de texto. Precisa ser mais que isso - disse Eliana Calmon.

O seminário apresentou como vai se dar a integração entre setores do governo, mais o CNJ, a USP e outros setores do Judiciário, envolvendo também o Ministério Público sobre como agir em relação aos usuários de drogas. Serão capacitados cerca de 15 mil profissionais para lidar com esse problema.


 
* Conceição Cinti
 
O comentário feito pelo Ministro da Justiça foi oportuno, corajoso e muito correto. Recebemos com muita alegria as suas lúcidas declarações.      
Não é novidade a diferença existente entre usuário e traficante, da qual decorre a necessidade de tratamentos diferentes.
Do ponto de vista da saúde privada e pública, tanto o usuário quanto o dependente de drogas tem problemas de saúde. Tanto que a lei (arts. 26 e 47 da Lei 11.343/2006) garante a ambos os serviços de atenção à sua saúde quando estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos à medida de segurança.
Outras autoridades (como o Ministro da Saúde, da Educação,  juízes e promotores) devem seguir o entendimento do Ministro Cardozo e aplicá-lo na prática, no dia-a-dia. Como resultado, teremos tratamentos mais adequados e eficazes que certamente resultarão no aumento da taxa de recuperação.
Parábens Ministro Cardozo pela sua necessária e corajosa declaração e que ela encontre Eco na sociedade.
 Conceição Cinti . Advogada. Especialista em Tratamento de Dependentes de Substâncias Psicoativas, com experiência de mais de 27 anos.

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