Em palestra na CASA de Semiliberdade Uraí, Antônio Carlos Malheiros
disse que há “juízes ferozes” e defendeu alternativas às medidas de
internação, como a Justiça Restaurativa
desembargador
Antônio Carlos Malheiros, coordenador da Coordenadoria da Infância e da
Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, criticou o “excesso de rigor”
por parte do Poder Judiciário em determinar a internação de adolescentes
autores de atos infracionais. Malheiros fez a crítica durante palestra
realizada na manhã desta sexta-feira (29 de julho) para funcionários da CASA
de Semiliberdade Uraí, na zona leste da capital paulista.
As afirmações do
desembargador fizeram eco à fala da presidente da Fundação CASA, Berenice
Giannella, que em diversas ocasiões criticou o rigor nas internações,
especialmente no Interior do Estado e no que se refere a jovens envolvidos
com o tráfico de drogas. Tal rigor, conforme vem ressaltando a presidente,
fez aumentar o número de internações para cerca de 7.600 jovens atualmente,
enquanto, há dois anos, esse número era de cerca de 5.400.
Como alternativa
às internações por parte do que chamou de “juízes ferozes”, Malheiros
destacou o papel da Justiça Restaurativa - uma forma de resolução de
conflitos baseada no diálogo e na colaboração entre as partes envolvidas, que
juntas decidem como lidar com os efeitos e as conseqüências do delito, sem
precisar recorrer ao Poder Judiciário tradicional.
“Esse tipo de
Justiça já vem ganhando espaço em algumas comunidades carentes de São Paulo e
pode ser aplicada para a resolução de pequenos delitos, como furtos, e de
casos de bullying nas escolas, por exemplo”, defendeu. “É preciso que os
juízes repensem as medidas antes de agir”.
O
desembargador anunciou ainda o projeto de criar um posto permanente do Poder
Judiciário na cracolândia, no centro de São Paulo, que funcionaria 24 horas
por dia, em um trabalho interdisciplinar que envolveria a participação do
Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil,
Polícias Federal, Civil e Militar, além de educadores, psicólogos, psiquiatras,
clínicos e assistentes sociais, dentre outros profissionais, todos
voluntários. O projeto, segundo Malheiros, será “praticamente fechado nos
próximos dias”, dependendo apenas de autorização do Tribunal de Justiça de
São Paulo para funcionar.
Malheiros elogiou ainda o trabalho desenvolvido pela Fundação CASA na recuperação de adolescentes que cumprem medida sócio-educativa de internação. “A mudança da Febem para Fundação CASA foi da água para o vinho. Realmente existe uma vontade política de implantar as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”. Segundo ele, “infelizmente, crianças e adolescentes ainda não são prioridade para o Poder Judiciário”. E completou: “Bendito aqueles que estão nas mãos de vocês”.
A palestra de
Malheiros faz parte da programação desenvolvida pela CASA Uraí visando
implantar as diretrizes propostas no IV Encontro Estadual de Planejamento
Estratégico da Fundação CASA, realizado em abril, em Água de Lindóia. Dentre
essas diretrizes, estão a discussão com funcionários e familiares dos jovens
temas como violência, restrição de liberdade por tráfico de drogas,
diversidade sexual, descumprimento de medida e absenteísmo.
Além de
funcionários da Uraí, participaram ainda funcionários da CASA de
Semiliberdade Fênix, da Divisão Regional Metropolitana Leste 1 (DRM-II) e de
parceiros, como o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
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sábado, 11 de janeiro de 2014
Desembargador critica excesso de rigor nas internaçõe
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