Sistema Prisional Equivocado Aumenta a Reincidência
*Conceicão Cinti
Postamos, concomitantemente, excelentes e esclarecedores artigos do Professor Luiz Flávio Gomes, sobre a atual situação e funcionamento do Sistema Carcerário no Brasil.
Nosso desejo é que o prezado amigo que nos visita possa fazer uma profunda reflexão sobre a necessidade urgente de mudanças nos rumos da Educação e, consequentemente, no Sistema Carcerário Brasileiro.
Somos um “Espaço Democrático” e, portanto cada pessoa pode livremente se expressar a respeito das matérias. Nosso objetivo é tentar fazer com que todos possam pensar e influenciar para que haja mudanças nas políticas públicas destinadas ao Sistema Prisional Brasileiro, uma vez que as metodologias que vêm sendo utilizadas ao longo dos anos têm se mostrado inadequadas à ressocialização do preso e têm contribuído para o aumento da reincidência.
Como operadores do direito sabemos que o objetivo da pena é a ressocialização e inclusão do ex-presidiário à sociedade. O leitor vai poder acompanhar através das estatísticas apresentadas nos idôneos artigos do Professor Luiz Flávio Gomes que a ressocialização e a inclusão do preso não têm ocorrido após o cumprimento da pena.
Acreditamos que a prisão é necessária, mas também entendemos que a ressocialização e inclusão do sentenciado não é apenas o objetivo da pena, mas torna-se um direito do preso. Supressão da liberdade para ressocialização é a contrapartida do Estado ao delinquente pelo crime que ele cometeu contra a sociedade.
Uma adequada ressocialização justificaria não apenas a prisão, mas diminuiria em muito a reincidência e, consequentemente, os altos custos de um presidiário aos cofres públicos.
Entretanto, quando prendemos o delinquente com o intuito apenas de segregá-lo, submetendo-o, desnecessariamente, a todo tipo de indignidade humana, isso também é crime. O Estado brasileiro é criminoso, na área prisional, disse o Presidente do STF, Min. Peluso. Ou vivemos sob a Égide da Lei que nos garante a democracia ou operamos fora da lei, sem nenhum critério de direito, liberdade e justiça, o que significa o próprio caos!
Não se trata de defender o indefensável, o crime é e sempre será condenável, repugnante, inaceitável, mas a pessoa que irá suportar a pena pelo crime cometido merece uma oportunidade de recuperação. É isso que prevê nossos Códigos, nossa Constituição e os Tratados internacionais.
Assistimos diariamente que nesse país apenas as pessoas de baixo poder aquisitivo, ou seja, pobres, negros e pardos e analfabetos são pressionáveis, torturáveis e, mortáveis, na feliz e verdadeira colocação do Jurista Luiz Flávio Gomes.
Não se trata de eximir de pena qualquer categoria de pessoas que cometam crimes. Mas precisamos fazer valer na prática o que diz a nossa Carta Magna: “todos são iguais perante a lei”. Na prática sabemos que não somos e não temos direitos iguais! Quem detém um pouco que seja de poder não é tratado com indignidade e tortura.
O horror e a desumanidade dos presídios brasileiros são atributos exclusivos para pobres negros e pardos e analfabetos, por essa razão não é justo que por preconceito ou imaturidade defendermos penas mais duras e cárceres, ao invés de pleitearmos que a Lei seja igual para todos e a educação garantida e ao alcance de todos os brasileiros. Participe! Ajude nosso país a ser mais justo!
*Conceição Cinti . Advogada.Educadora. Especialista em Tratamento de Dependentes de Substâncias Psicoativas, com experiência de mais de 27 anos.
*Conceicão Cinti
Postamos, concomitantemente, excelentes e esclarecedores artigos do Professor Luiz Flávio Gomes, sobre a atual situação e funcionamento do Sistema Carcerário no Brasil.
Nosso desejo é que o prezado amigo que nos visita possa fazer uma profunda reflexão sobre a necessidade urgente de mudanças nos rumos da Educação e, consequentemente, no Sistema Carcerário Brasileiro.
Somos um “Espaço Democrático” e, portanto cada pessoa pode livremente se expressar a respeito das matérias. Nosso objetivo é tentar fazer com que todos possam pensar e influenciar para que haja mudanças nas políticas públicas destinadas ao Sistema Prisional Brasileiro, uma vez que as metodologias que vêm sendo utilizadas ao longo dos anos têm se mostrado inadequadas à ressocialização do preso e têm contribuído para o aumento da reincidência.
Como operadores do direito sabemos que o objetivo da pena é a ressocialização e inclusão do ex-presidiário à sociedade. O leitor vai poder acompanhar através das estatísticas apresentadas nos idôneos artigos do Professor Luiz Flávio Gomes que a ressocialização e a inclusão do preso não têm ocorrido após o cumprimento da pena.
Acreditamos que a prisão é necessária, mas também entendemos que a ressocialização e inclusão do sentenciado não é apenas o objetivo da pena, mas torna-se um direito do preso. Supressão da liberdade para ressocialização é a contrapartida do Estado ao delinquente pelo crime que ele cometeu contra a sociedade.
Uma adequada ressocialização justificaria não apenas a prisão, mas diminuiria em muito a reincidência e, consequentemente, os altos custos de um presidiário aos cofres públicos.
Entretanto, quando prendemos o delinquente com o intuito apenas de segregá-lo, submetendo-o, desnecessariamente, a todo tipo de indignidade humana, isso também é crime. O Estado brasileiro é criminoso, na área prisional, disse o Presidente do STF, Min. Peluso. Ou vivemos sob a Égide da Lei que nos garante a democracia ou operamos fora da lei, sem nenhum critério de direito, liberdade e justiça, o que significa o próprio caos!
Não se trata de defender o indefensável, o crime é e sempre será condenável, repugnante, inaceitável, mas a pessoa que irá suportar a pena pelo crime cometido merece uma oportunidade de recuperação. É isso que prevê nossos Códigos, nossa Constituição e os Tratados internacionais.
Assistimos diariamente que nesse país apenas as pessoas de baixo poder aquisitivo, ou seja, pobres, negros e pardos e analfabetos são pressionáveis, torturáveis e, mortáveis, na feliz e verdadeira colocação do Jurista Luiz Flávio Gomes.
Não se trata de eximir de pena qualquer categoria de pessoas que cometam crimes. Mas precisamos fazer valer na prática o que diz a nossa Carta Magna: “todos são iguais perante a lei”. Na prática sabemos que não somos e não temos direitos iguais! Quem detém um pouco que seja de poder não é tratado com indignidade e tortura.
O horror e a desumanidade dos presídios brasileiros são atributos exclusivos para pobres negros e pardos e analfabetos, por essa razão não é justo que por preconceito ou imaturidade defendermos penas mais duras e cárceres, ao invés de pleitearmos que a Lei seja igual para todos e a educação garantida e ao alcance de todos os brasileiros. Participe! Ajude nosso país a ser mais justo!
*Conceição Cinti . Advogada.Educadora. Especialista em Tratamento de Dependentes de Substâncias Psicoativas, com experiência de mais de 27 anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário