Sem uma referência adequada de como trabalhar corretamente, esses profissionais continuarão impossibilitados de assistir, acolher, restaurar e reinserir os dependentes químicos com sucesso!
Para que o
tratamento de dependentes de Substâncias Psicoativas (SPA) tenha resultados
positivos, é preciso garantir um amplo entrosamento de todos os segmentos que
têm conhecimento e experiência nesse tipo de enfermidade. Ou seja, nos assuntos
pertinentes à drogadição, precisamos de uma atuação em rede por parte de todos
que têm a obrigação de assistir, acolher, restaurar e reinserir os dependentes
químicos.
Penso que
uma forma de comprometer definitivamente todos que trabalham na área de
restauração de vidas é a promoção de uma política de trabalho focada na
responsabilidade pelo cumprimento de metas. Estas precisam ser estabelecidas e
atingidas urgentemente pelos gestores das políticas públicas para programas de
restauração de vidas ou ressocialização de presos.
A
restauração de vidas, que antes era banalizada e rechaçada, vem ganhando
espaço. Isso porque ao longo de mais de três décadas provou sua viabilidade:
sim, é possível sim restaurar vidas. Entretanto, não é fácil. Trata-se de um
processo demorado, dolorido e dispendioso. Por essa razão, todos os gestores e
suas equipes devem ser comprometidos com metas, que devem ser respeitadas e
cumpridas.
Lógico que
não estamos falando de objetivos aleatórios, mas de um percentual que ao longo
dos anos têm se confirmado como perfeitamente possível de ser atingido por
dependentes ou delinquentes, sobretudo devido à contribuição de gestores que
têm know-how no assunto. Aliás, nenhuma decisão nessa área pode ser tomada de
forma aleatória.
Pela
vivência adquirida na área de dependência química e delinquência, acredito na
imperiosa necessidade de se estabelecer o cumprimento de metas como umas
condições sine qua non para garantirmos êxito e evitarmos os desperdício de
vidas e do dinheiro público com as políticas e programas para restauração de
vidas de dependentes em SPA, assim como a ressocialização de presos.
Quem atua na
área com seriedade, sabe que é possível ressocializar a grande maioria dos
presos. É o que confirma a especialista em políticas de amparo ao preso, Dra.
Lúcia Casali, que trabalha há mais de 30 anos lidando do delinquentes. Segundo
ela, até 70% dos detentos podem ser recuperados se tiverem a chance de estudar
e trabalhar. Isso, por sua vez, ajudaria a diminuir a superlotação nos
presídios. Por analogia, poderíamos transportar esse índice de 70% que Casali
assegura ser possível atingir na restauração de pessoas que cumprem penas pela
práticas dos mais diversos crimes, para o dependente de SPA? Sim. Esse
percentual pode e já foi aprovado com êxito dentre os dependentes em SPA de
baixa renda.
Quem tem
know-how na área de dependente de baixa renda sabe que existe um caminho
natural que esse paciente vai percorrer dentro do complexo e perigoso labirinto
das drogas. Por quê existe esse caminho sinistro? Porque um indivíduo pobre e
sem trabalho, tendo que bancar os custos do vício, vai se embrenhar pelos
caminhos do vício ou da prostituição. Esse é um dos abismos que separa meninas
e meninos ricos dos pobres. Os primeiros podem contar com seus pais ou seus
prepostos, que se disponibilizam a administrar toda a parte financeira que
envolve o risco no convívio do dependente com as pessoas ligadas ao tráfico,
evitando o contágio. Já os segundos, sem recurso algum, aderem ao crime.
Outro fator
importante é que adictos têm que saber que há um futuro diferente para eles e
que devem se subordinar a um programa de restauração de vidas. Não interessa se
esse programa acontecerá em regime de internato ou regime aberto. Uma vez
diagnosticada a necessidade do tratamento, ele precisa ser feito. Há
autoridades públicas que são responsáveis pela fiscalização para evitarmos
possíveis excessos e garantir que os direitos fundamentais sejam garantidos.
Isso sim está garantido num processo democrático pela nossa constituição, mas
não são cumpridos para com os dependentes de baixa renda.
Por essa
razão, temos que lutar persistentemente para que haja fiscalização efetiva por
parte do poder público, a fim de salvaguardar os direitos dos mais
necessitados. E para reforçar a garantia da segurança, por certo, é importante
que seja criado um serviço de Disque Denúncia específico para denunciar abusos
e facilitar a apuração dos mesmos.
Ontem recebi
a mãe de um dependente menor de 17 anos, com raquitismo, a ponto de esse
adolescente ter a aparência de uma criança de 12 anos. Ela protocolou um pedido
na Justiça solicitando permissão para o internamento compulsório para seus dois
filhos em 2012, no Fórum Regional da Lapa, mais precisamente na Vara da
Infância e Juventude. Passados mais de um ano, após essa mãe perder o filho
mais velho e o mais novo se encontrar numa situação deplorável, a Justiça ainda
não providenciou o internamento desse menor que restou. Quem responderá pela
vida desse adolescente?
Justiça
morosa na minha opinião não é apenas injustiça. O destinatário do pedido e quem
mais possa está contribuído para procrastinar esse pedido e milhares iguais a
esse deveriam responder pelo crime de omissão de socorro seguido de morte. E
sabe por que ninguém responde pelas tragédias acometidas a essas pessoas?
Porque elas não têm representatividade social nem política. E essa categoria de
pessoas não tem nenhum outro valor para mídia, que não seja fazer parte da
estatística de morte que, ajudar a vender mais notícias.
Portanto,
não vejo outra forma que não seja o compromisso com metas, com percentuais
definidos para equilibrar o desempenho dos funcionários públicos que atuam
nessa árdua área. É imprescindível que o direito à vida preceda a qualquer
outro direito. Ou seja, ao direito a vida há de se submeter todos os demais. No
Brasil, a saúde mental carrega uma grande macula e há uma pendência horrorosa e
secular para com esse tipo de paciente. E para que o mesmo não aconteça com as
vitimas da dependência em SPA, precisamos enfrentar e gerir adequadamente cada
passo dos programas de restauração de vidas para garantir que tenho começo,
meio e fim.
Tudo isso
pode e deve ser feito, começando pelos Centros de Atendimento Psicossocial
(CAPs), que precisa urgentemente de uma releitura dos seus objetivos e
principalmente nos seus procedimentos, sob pena sim, dos CAPs se consolidarem,
principalmente nas grandes metrópoles, como manicômios abertos, o que
desonerará o Estado dos custos e das responsabilidades sob a segurança e a vida
desses pacientes. Fato muito comum num país que banaliza as tragédias de
pessoas de baixa renda, mas que deve ser repudiado principalmente nas grandes
metrópoles sob pena de autorizar o Poder Público de usar o nosso dinheiro para
programas higienistas e eleitoreiros.
Sem esta
conscientização por parte dos governantes, da sociedade civil e dos
profissionais da área, é o mesmo que tentar enxugar gelo com o dinheiro
público. O resultado será, lamentavelmente, apenas mais cadáveres (lembrando o
renomado jurista argentino Rául Zaffaroni). Quem conhece as características do
crack sabe que as consequências desse tipo de droga são velozes e devastadoras
e há um contingente de crianças, adolescente e jovens que já foram vitimados e
outro tanto está na iminência de morrer precocemente se nada for feito para
protege-los.
Recomendo esse vídeo que corrobora a matéria.
Programa Claudio Alves Sem Censura - Sr. Lúcia Casali -
Diretora executiva da Funap- 01/05
Maria da Conceição Damasceno Cinti. Advogada e educadora.
Precursora da Educação Restaurativa, com experiência de mais de três décadas em
Tratamento de Dependência em Substancias Psicoativas e Delinquência Juvenil e de adultos.
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