Segundo estudo feito pelo
Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com a Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, o trabalho infantil, o fracasso escolar, as
desigualdades sociais e a baixa renda familiar são alguns dos fatores
determinantes para a evasão escolar.
Cerca de 3,7 milhões de
crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos de idade estão fora da escola no
Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/2009).
Muitos são os fatores que cooperam para a evasão escolar. Problemas
provocados dentro da própria escola, como a repetência escolar - motivada
muitas vezes pela a falta de dinâmica dos professores e pelas condições
precárias das escolas, que por sua vez são esquecidas pelos governantes
federais, estaduais e municipais. Dificuldades de acesso à escola, inexistência
de transporte público, falta de espaço físico adequado, de mobiliário, de
material didático básico, de merenda escolar são também aspectos importantíssimos
no sentido de manter o aluno dentro da sala de aula.
No mundo globalizado em que
vivemos, a inclusão digital das crianças e adolescentes de baixa renda é um
fato que não pode ser banalizado porque se constitui em uma severa excludente,
que tem contribuído para que o jovem se marginalize precocemente e deixe a
escola.
Há 12 anos, eu já recebia na
Escola Restaurativa para atendimentos, meninos e meninas que, diante da
impossibilidade de ter um computador, praticava o furto somente para ter acesso
a uma “Lan House”.
Através de um levantamento
estatístico específico provavelmente iremos constatar que o número de prisões
por esse motivo continua aumentado, sobretudo nas pequenas cidades, em razão da
ausência de políticas publicas para dotar os espaços escolares com tecnologia
de ponta. Por outro lado, a Publicidade reforça a necessidade de se “ter”
produtos de última geração, invadindo e encantando o imaginário social de forma
que o incauto infanto-juvenil se vê na obrigação de se inserir nesse contexto a
qualquer preço.
O Proerd - Programa
Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, não é o mais adequado para
auxiliar a escola a resolver os problemas da violência, apesar da boa intenção
dos militares. Educador é educador. E Policial é Policial. Ambas as profissões
são importantes no contexto social, mas cada uma tem uma missão própria dentro
da sociedade. A Polícia Militar tem toda uma formação para uma destinação especifica. Os educadores têm outra
formação e outra destinação.
Dentro das escolas públicas
municipais e estaduais não há dependentes químicos. Em minha opinião, a
presença da PM na condição de educadores, ao invés de atrair o jovem dependente
ou que está prestes a entrar em confronto com a Lei, provoca a evasão desses
alunos, que jamais buscarão a ajuda da escola. E nós sabemos que o elo
imprescindível para uma sociedade sadia é a escola e a família. Data vênia, não
é a escola e a polícia, por mais bem intencionada que esta esteja.
Segundo o professor da
Unifesp, Dartiu Xavier, estudos americanos já mostraram a ineficiência do Proerd.
Então, por que continuamos importando esse modelo? Acredito que isso se deve ao
fato de não termos alternativa. Além disso, o programa conta com um excelente marketing.
Pesquisas comprovam que projetos dogmáticos, com ensinamento de cima para
baixo, não funcionam. Um modelo único não é eficaz, já que devemos levar em
conta as características das pessoas que serão atendidas, as especificidades de
cada comunidade, faixa etária e classe social. O que dá resultado para
adolescentes e adultos jovens são os modelos participativos. O importante mesmo
é promover a interação entre os alunos e focar na promoção da saúde e da
educação. Não basta falar que usar substâncias psicoativas faz mal à saúde.
Isso pode despertar ainda mais a curiosidade desses jovens.
Tive a oportunidade de
verificar “in loco” o que diz Xavier, principalmente nas cidades do
interior onde as pessoas de baixa renda são facilmente constrangidas por
aqueles de detém qualquer tipo de poder. A presença policial nas escolas poderá
até trazer a sensação de mais segurança aos professores - o que reconhecemos
ser um direito de todos previsto em lei -, mas reduz a possibilidade da escola
acolher os jovens dependentes de substâncias psicoativas ou os que estão na
iminência de praticar ato infracional. Essa parcela de jovens não podem ser
excluídos do contexto escolar! Pelo contrário, se a escola se colocar como
catalizadora da confiança desses jovens, serão multiplicadas as chances de
encaminhá-los para um futuro melhor.
Nesse sentido, vejamos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB9394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação
prevê que esgotados os recursos da escola, a mesma deve informar o Conselho
Tutelar do município. Há, portanto, uma hierarquia a ser seguida na árdua
tarefa de evitar a evasão escolar, na qual o recrutamento da polícia militar
não está previsto.
Aos professores, o Poder
Público deve melhores salários, condições de trabalho dignas, capacitação e
treinamento, para que aprendam a lidar com esse novo perfil de aluno sem abrir
mão de suas seguranças. Acredito que o ideal hoje, dentro das escolas, seja a
presença de uma vigorosa equipe multidisciplinar composta por psicólogos,
assistentes sociais e líderes capazes de atender a essas demandas. Acredito que
os conflitos entre alunos, alunos e professores, professores e familiares de
alunos, são existenciais e não devem extrapolar o território escolar e
familiar.
Para que haja uma
convivência pacífica no ambiente escolar, é necessário que haja uma boa
estrutura física, assim como um corpo docente capacitado e engajado em promover
a unidade da escola através da excelência na prestação de cada serviço
prestado. É importante ainda a criação de escolas em regime integral que
ofereçam aos jovens oportunidades de formação profissional, com cursos de ponta
que se coadunem com o atual mercado de trabalho. Ainda, que ofereça pelo menos
duas opções de curso de línguas e capacitação digital. Assim, teremos condições
de não apenas prevenir, mas de capacitar meninos e meninas de baixa renda a
terem condições reais de competir por um futuro melhor.
Que o esporte, a cultura e o
lazer façam parte dessa malha interdisciplinar da Educação Restaurativa, onde o
entretenimento seja garantido como uma forma mais ampla da inclusão social
desses jovens alunos. Há verba para isso, há pessoas vocacionadas e preparadas
para isso. O que está faltando é a vontade politica.
Recentemente - se é que
podemos chamar de recente um fato que já vem acontecendo há quase duas décadas
-, penso que podemos enumerar o recrutamento de crianças e adolescentes pelo
tráfico de drogas como o principal fator da evasão escolar. Ou seja, essa
“nova” e perversa modalidade de “trabalho infanto-juvenil”, que insere o
jovem como agente ativo do tráfico (na embalagem e distribuição de drogas, e
até como soldados do tráfico colocado no “front”) não é confessada. Isso é algo
real e foi denunciado pelo rapper MV Bill em seu elucidativo documentário
“Falcão e os meninos do Trafico”. Apesar de demonstrar a chocante realidade em
que vivem as crianças e adolescentes de baixa renda, nenhuma providência foi
tomada pelas autoridades competentes. Ainda no mesmo documentário, podemos
constatar que muitos jovens começam a trabalhar no tráfico para ajudar no
orçamento da família – muitas vezes pela ausência da figura paterna-, e
terminam morrendo precocemente.
Uma pergunta não quer calar:
por que continuamos importando modelos inoperantes? Por que insistimos por
décadas em práticas que têm se mostrado ineficazes, como os programas
utilizados pelo Governo na restauração e na ressocialização dos jovens em
confronto com Lei? Tudo o que temos produzido nas últimas três décadas é a
dizimação dos jovens de baixa renda - o que venho denominando e denunciando de
“ O Holocausto Brasileiro”. A Educação Restaurativa é o único caminho capaz de
oferecer a esses meninos e meninas a chance de ter futuro mais digno.
* Conceição Cinti. Advogada.
Educadora. Especialista em Tratamento de Dependentes de Substâncias
Psicoativas, com experiência de mais de três décadas. Colunista do www.institutoavantebrasil.com.br.
Siga-me www.educacaorestaruativa.blogspot.com.br
Bom dia Conceição Cinti.
ResponderExcluirSou um policial militar, instrutor do PROERD no estado de Minas Gerais.
O que percebe-se nesse seu equivocado texto é um profundo desconhecimento acerca do Programa Educacional de Resistência às Drogas. Não há no referido programa a pretensão de combater a evasão escolar. O que se trabalha no Proerd são valores, que deviam ser trabalhados pelas escolar de maneira mais efetiva, afinal, são os temas transversais inseridos nas políticas educacionais mas, os professores mal possuem tempo suficiente para passar suas importantes matérias. Os instrutores são capacitados para falarem de drogas sem incentivar o seu consumo e, apesar do nome "Programa Educacional de Resistência às Drogas", em seus 10 encontros, fala-se em drogas (somente lícitas) em um deles, para nós as drogas ficam em segundo plano, trabalhamos com responsabilidades, pressão dos colegas, comunicação eficaz, combate ao bullying, redes de ajuda, cidadania, dentre outros. Falar que o Programa não é efetivo é muito fácil, a senhora como educadora sabe que deveria citar as fontes dessa pesquisa pois, ao contrário disso, as pesquisas que possuímos são no sentido de um excelente resultado em todo o Brasil e é exatamente por isso que o Programa existe aqui há mais de 20 anos.
Com todo o respeito, discordo de seus apontamentos.
Atenciosamente,
Lucas Brenner