Recomendo esse excelente
artigo do meu amigo Luiz Flávio Gomes
LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
É bem verdade que o Brasil é o 20º país mais
homicida do mundo (27,3 mortes a cada 100 mil habitantes), palco de verdadeira
epidemia de violência (já que possui taxa superior a 10 mortes por 100 mil
habitantes, conforme determina a OMS – Organização Mundial de Saúde), sinônimo de
um país truculento, não pacífico.
É bem verdade que das unidades federativas, São
Paulo vivencia uma onda de ataques, mortes, embates, extermínio, esquadrões da
morte, violência em demasia. Há uma verdadeira crise na política de segurança
pública. Tudo isso é verdade. Porém, temos que tomar cuidado com alguns
sensacionalismos. Um exemplo: a matéria veiculada (22.11.12) no Jornal o Estado de São
Paulo.
Tomando por base os dados da Secretaria de Segurança
Pública do estado de São Paulo, o jornal anunciou que os casos de
homicídios aumentaram 92% na capital ante outubro de 2011, passando de 78 para
150 (em outubro 2012). Ou seja, foram comparados números de homicídios de
dois meses soltos (e não do período de um ano entre eles), quais sejam o de
outubro de 2011 (78 mortes) e o de outubro de 2012 (150 mortes), anunciando o
brutalmente assustador crescimento de 92% no número de mortes na capital. O
percentual não é inverídico, mas não houve contextualização.
Não é possível tirar qualquer conclusão
analisando-se apenas dois meses soltos, sem que se considere um período mínimo
de, ao menos, um ano (o qual
também não deixa de ser um lapso curto de tempo).
Faz parte das técnicas midiáticas, da era da
espetacularização. Se a matéria não dramatizar não vende. O que vende é o
sensacionalismo. A matéria é imediatista, articulada para a comoção e clamor
social. Sensacionalista e que não retrata coerentemente o quadro de violência
em São Paulo. Embora o número de homicídios dolosos na capital tenha, de fato,
sofrido um aumento de 25% entre 2011 e 2012, já que no ano passado o número de
mortes era 267 alcançando 333 homicídios em 2012 (levantamento do Instituto Sou da Paz),
não há como ignorar a queda de 75% no número de assassinatos entre 2003 e 2011
(de 1.064 mortes violentas em 2003 passamos para 267, em 2011), situação que
contribuiu sensivelmente para o Estado de São Paulo se destacar como o terceiro
estado menos violento do país.
A população precisa ser devidamente informada. É
fundamental a contribuição dada pelo jornalismo para o entendimento da
realidade. Não podemos nunca dispensar a mídia. Ela é relevante. O que
deveríamos desprezar é o sensacionalismo, que leva ao discurso do pânico, uma
das técnicas utilizadas pelo populismo penal. O populismo midiático serve
justamente para manipular parcela significativa da população, com o intuito de
obter consenso e apoio, legitimando seus noticiários, ainda que sejam
desprovidos (muitas vezes) de qualquer coerência temporal. Enfrentar uma
problemática tão complexa e sistêmica como a violência exige seriedade e
planejamento. Notícias midiáticas (chamadas sangrentas) e imediatistas não contribuem
para conscientizar a sociedade, incitam e fomentam o clamor por mais
enrijecimento penal e dureza com o crime, inclusive extralegal. Estão
retornando os esquadrões da morte em São Paulo (O Estado de S. Paulo de
23.11.12, p. C1) e isso comprova a generalizada anomia (ausência da efetividade
das normas).
*LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de
Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do
atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito
(1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.professorlfg.com.br.
** Colaborou: Natália Macedo Sanzovo, Advogada,
Pós Graduanda em Ciências Penais, Pesquisadora e Coordenadora do Instituto
Avante Brasil.
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