Dignidade: como a família e a escola evitam a matança de crianças e jovens?

*Conceição Cinti

Parte II

É senso comum que a Educação e a Reestruturação da Família figuram como instrumentos aptos na minimização da violência que vitima crianças e adolescentes.

Políticas Públicas com medidas de alcance à verdadeira reestruturação da educação são imprescindíveis, porém inexistentes. Ora, um país que constrói mais presídios que escolas é um país doente, como ressaltou o renomado jurista Luiz Flávio Gomes (veja na íntegra o artigo: http://www.institutoavantebrasil.com.br/mapa-da-violencia-carceraria/brasil-pais-que-constroi-mais-presidios-que-escolas-esta-doente/).

Todo este descaso com a Educação é, sem dúvida, uma das causas que tem contribuído para a proliferação da violência e com este inaceitável patamar de mortes de crianças e jovens. Diante, deste verdadeiro horror sem qualquer intervenção operante do Poder Público para assegurar os direitos dos menores vitimados é que denomino de "O Holocausto Brasileiro".

A Constituição Federal estipula no seu art. 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Também o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990, considerado por muitos como um dos mais avançados do mundo, contempla no seu art. 4º: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária".

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, pedra fundamental de nossa convivência civilizada, estabelece, no seu art. 5º: "Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes".

Não obstante todas essas recomendações, normas e resoluções diariamente somos surpreendidos com notícias de graves violações, de atos de extrema barbárie praticados na maioria dos casos, pelas pessoas ou instituições que deveriam zelar pela vida e pela integridade das crianças e adolescentes.

Apesar de a nossa “Carta Magna” afirmar que todos são iguais perante a lei, os operadores do direito e os pobres sabem que isso é mais uma balera. Coisa para Inglês ver!

O ocultamento da real situação do infanto-juvenil pobre no Brasil é uma vergonha nacional que retira de todos o direito de atirar pedras no Menor Infrator. Porque salta aos olhos que o Menor Infrator é subproduto do descaso Governamental que não cumpri as leis. Esse fato exige uma profunda reflexão e urgentes procedimentos para evitar essa "guerra civil" não declarada que dizima nossas crianças e jovens todos os dias.

Terrível a situação da criança e do adolescente porque sabemos que é impossível impedirmos essa violência aos direitos do infanto-juvenil sem a participação efetiva da comunidade, da sociedade e do poder público.

Isso quer dizer que as próprias vítimas é que terão que arrumar forças e formas de se livrar dessas barbáries? Que os menores carentes terão que se transformar em protagonistas da sua própria superação? Sim, porque o preconceito e a indiferença da Sociedade Civil e do Poder Público não permitem que reconheçam que a falta de acolhimento por meio de politicas públicas de alcance à família e à escola é o que gera e fomenta este morticínio juvenil.

Conceição Cinti. Advogada. Educadora. Especialista em Tratamento de Dependentes de Substâncias Psicoativas, com experiência de mais de três décadas.