*Conceição Cinti
É senso
comum que a Educação e a Reestruturação da Família figuram
como instrumentos aptos na minimização da violência que vitima crianças e
adolescentes.
Políticas
Públicas com medidas de alcance à verdadeira reestruturação da educação são
imprescindíveis, porém inexistentes. Ora, um país que constrói mais presídios
que escolas é um país doente, como ressaltou o renomado jurista Luiz Flávio
Gomes (veja na íntegra o artigo: http://www.institutoavantebrasil.com.br/mapa-da-violencia-carceraria/brasil-pais-que-constroi-mais-presidios-que-escolas-esta-doente/).
Todo este
descaso com a Educação é, sem dúvida, uma das causas que tem contribuído para a
proliferação da violência e com este inaceitável patamar de mortes de crianças
e jovens. Diante, deste verdadeiro horror sem qualquer intervenção operante do
Poder Público para assegurar os direitos dos menores vitimados é que denomino
de "O Holocausto Brasileiro".
A Constituição Federal estipula no seu art. 227: “É
dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente
e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar, além de
colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão”.
Também o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990, considerado por muitos como um dos mais avançados do mundo, contempla no seu art. 4º: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária".
Isso quer dizer que as
próprias vítimas é que terão que arrumar forças e formas de se livrar dessas
barbáries? Que os menores carentes terão que se transformar em protagonistas da
sua própria superação? Sim, porque o preconceito e a indiferença da Sociedade
Civil e do Poder Público não permitem que reconheçam que a falta de acolhimento
por meio de politicas públicas de alcance à família e à escola é o que gera e
fomenta este morticínio juvenil.
Conceição
Cinti. Advogada. Educadora. Especialista em Tratamento de Dependentes de
Substâncias Psicoativas, com experiência de mais de três décadas.
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