Criança e Adolescente em confronto com a Lei. Por quê?

                                           Fonte: Zineblogue Bissexto

*Conceição Cinti

Quando o tema é Criança e Adolescente em Conflito com a Lei há uma odiosidade cercando o assunto. E quando pensamos com ódio, logo pensamos com total descontrole, o que torna os ânimos mais aguerridos, quando o que precisamos é impedir mais mortes.

O assunto que envolve o jovem em conflito com a lei (vulgarmente denominado menor delinquente ou menor Infrator) vem sendo dicotomizado: bons e ruins, de um lado a sociedade que merece ser protegida e, do outro lado monstros irrecuperáveis que precisam ser afastados do convívio social através de penas máximas.

Lamentavelmente é dessa forma que vem sendo conduzido e explorado pela mídia populista esse relevante assunto diante da sociedade (elite econômica), enquanto o Poder Público silencia.

Essa dicotomização é perversa aos direitos e garantias de crianças e adolescentes porque enclausura, impedindo que esse relevante problema social alcance visibilidade e seja debatido com a dignidade e, a amplitude necessária para evitar que “O Holocausto Brasileiro” continue avançando contra nossas crianças e jovens de baixa renda.

Essa assertiva que se apresenta como a única para a maioria das pessoas preconceituosas e desinformadas ou mal informadas pela mídia populista, em razão do trauma provocado pela violência, por determinado momento é até compreensiva, mas não subsiste à luz do direito, cuja garantia é a não exclusão e a igualdade de todos perante a lei.

Evidente que há pessoas que, em razão do seu histórico de vida e na maioria das vezes pela ausência da intervenção do Poder Público (que não cumpre ou cumpre com leviandade sua função de guardião da sociedade), tornam-se de fato pessoas nocivas à sociedade e, que precisam ser afastadas do convívio social provisoriamente ou definitivamente, isso dependendo do grau do comprometimento mental ou de sua personalidade.

Aliás, esse aferimento da periculosidade no Brasil tem sido banalizado e permitido que pessoas doentes ou perversas sejam colocadas em liberdade e voltem a cometer crimes irreparáveis. Esse fato é gravíssimo e precisa ser urgentemente solucionado para evita mortes de pessoas inocentes.

O que não é admissível é julgar as pessoas de baixa renda, principalmente a criança e o adolescente em confronto com a lei, de maneira idêntica, nivelando-os. E ainda, em razão desse fato ao invés de providenciar o acolhimento devido em programa de ressocialização, é estigmatizado pela sociedade e também pela mídia como pessoa do mau, considerado irrecuperável, indefensável e, de acordo com a classificaçãodo Jurista Luiz Flávio Gomes, prisionável, torturável e mortável.

Esse posicionamento em relação aos menores em confronto com a Lei revela a dimensão do preconceito por parte da elite econômica contra a massa de brasileiros de baixa renda. Conta ainda com a indiferença do Poder Publico: pessoas e entidades que são pagas para acolher e reeducar nossas crianças e jovens e, ao invés disto, têm permitindo sua dizimação.

Frequente esse “ Espaço” ajude a proteger o futuro do Brasil: nossas crianças e jovens!

* Conceição Cinti. Advogada. Educadora. Especialista em Tratamento de Dependência de Substâncias Psicoativas, com experiência de mais de três décadas.