Cartão Recomeço – Entrevista

O uso de drogas entre os brasileiros é cada vez mais alarmante e tem sido causa direta da violência no nosso país. Na tentativa de deter o alto consumo de substâncias psicoativas o poder público apresenta diversas iniciativas voltadas para o atendimento ao dependente químico. A última proposta foi lançada no mês de maio no Estado de São Paulo: o Cartão Recomeço. O benefício consiste em um crédito financeiro destinado mensalmente para a recuperação do dependente de drogas, contudo diversos questionamentos têm surgido acerca da eficácia do programa.

Na entrevista a seguir a advogada e especialista com experiência de mais de três décadas em Tratamento de Dependentes de Substâncias Psicoativas e Delinqüência Juvenil, Dra. Conceição Cinti, faz uma análise aprofundada da iniciativa, apresentando os principais entraves detectados e oferecendo sugestões para que o programa alcance os objetivos almejados.

Lançado recentemente, o programa Cartão Recomeço visa oferecer um crédito financeiro para dependentes químicos que voluntariamente busquem se recuperar da dependência química. Considerando a vasta experiência que a senhora tem na recuperação de dependentes de drogas quais os principais méritos e as principais falhas observadas no programa?

Conceição Cinti -  Sem dúvida há muitos méritos nessa iniciativa. Embora seja obrigação do Governo empreender todos os esforços, dentre eles a dotação de verba  pública em quantidade suficiente para  garantir a saúde das pessoas de baixa renda, o ‘Cartão Recomeço’ também simboliza  ‘bandeira branca’ entre a Comunidade Terapêutica (CT) e a Comunidade Científica, que sempre criticou severamente a metodologia usada pelas CTS, que apesar de não dispensarem os recursos da ciência na cura do dependente químico tem no Poder de Deus e seus ensinamentos a coluna mestra dos seus Programas de Restauração/Recuperação de Dependentes em SPA.  A liberação do Cartão Recomeço também é muito relevante porque é o reconhecimento  oficial do Governo, da comunidade científica de que é possível a Restauração de Pessoas Dependentes, o que antes só era admitido pelas Comunidades Terapêuticas. Com certeza esse é o maior legado do Cartão Recomeço, pois leva a esperança às pessoas que se julgavam irremediavelmente sem cura. O resto virá como consequência. Entretanto, esse assunto de Restauração de Vidas de Pessoas dependentes de drogas é considerado delicadíssimo e ainda não pacífico, e por essa razão é preciso muita cautela na sua gestão para não comprometermos esse significativo avanço após décadas de indiferença, descaso, descrédito por parte daqueles que tinham a obrigação de cuidar. Quanto às falhas também são muitas, mas citarei apenas as cinco que julgo mais comprometedoras: 1)Exclusão de crianças e adolescentes quando sabemos que há uma grande quantidade de meninos e meninas morrendo todos os dias sem a assistência necessária a que têm direito; 2) O Cartão Recomeço deve ser estendido a todos e não deve ser condicionado apenas ao dependente que procura ajuda, afinal de contas esse é exceção pois precisamos levar em conta que um dependente de crack raramente buscará ajuda; 3) Não há como recuperar pessoas com data pré-determinada; 4) O recurso liberado é insuficiente para atender as necessidades básicas do enfermo por drogas; 5) A família é codependente, e excluí-la desse acolhimento/atendimento é um contra senso que poderá comprometer o processo de reabilitação do dependente.               

Qual a sua avaliação acerca do valor destinado aos beneficiados pelo Cartão Recomeço e do prazo de seis meses para o tratamento do mesmo, levando em consideração as reais necessidades de um dependente químico em especial dos usuários de crack?

Conceição Cinti - Não há como recuperar dependentes químicos no prazo de seis meses, conforme é proposto pela equipe de coordenação do Cartão Recomeço. As  Comunidades Terapêuticas que detém o Know How em recuperação de pessoas dependentes e também a Comunidade Científica sabem que a restauração de pessoas é complexa e que esse tipo de paciente, principalmente o dependente de crack, está sujeito a inúmeras recaídas. As CTS em regra  trabalham com um prazo mínimo de nove meses a um ano de internação (isso sem falarmos nos cuidados pós-alta. Também o valor destinado para cobrir as despesas desse paciente nos inquieta deixando  dúvidas se a proposta governamental é de fato séria, ou se trata de  mais uma caçoada com as pessoas de baixa renda. Faça as contas você mesmo: R$ 1.350,00  por mês, significa 40 reais por dia. O mesmo que é cobrado por uma diária num hotel de 5ª categoria com direito apenas a café e pão. Já um doente desse porte requer cuidados especiais intermitentes e multidisciplinares para que as agressões psicoemocionais e físicas sofridas ao longo da dependência sejam superadas e a saúde como um todo seja restabelecida. 

 

Sabemos que a iniciação no uso de drogas tem começado cada vez mais cedo e que o número de crianças e adolescentes dependentes químicos é cada vez maior. Contudo, o programa Cartão Recomeço não tem como público alvo a população infanto-juvenil. Como a senhora avalia a exclusão de meninos e meninas do programa?

Conceição Cinti – Considero gravíssima principalmente porque a epidemia pela qual passamos está atrelada principalmente à dependência de crack que provoca de forma veloz e devastadora uma desestruturação/destruição física, psicoemocional e mental. É grande o número de mortos e muitos deles são meninos e meninas. E o pior, esse extermínio de crianças e adolescentes, tanto pelas seqüelas na saúde como pela violência gerada pelo uso de drogas, vem ocorrendo há décadas e ainda não dispomos de um programa específico nem de espaços físicos adequados para acolher e tratar a demanda dessa parcela da população.

        

De que forma a proposta das Comunidades Terapêuticas poderia contribuir para que o programa Cartão  Recomeço  alcance o sucesso na reabilitação dos dependentes químicos e consequentemente reduza a violência gerada muitas vezes pelo elevado uso de drogas?

Conceição Cinti - À medida que as Comunidades Terapêuticas tenham de fato autoridade/liberdade para intervir elas irão dar grande contribuição ao processo de recuperação de dependentes. Lógico que essa intervenção não exclui a fiscalização pelas autoridades competentes para evitar possível violação de direitos constituídos e amparados por lei. Também não podemos nos dar ao luxo de continuar a fechar comunidades terapêuticas (O Estado sempre atuou com intolerância na cobrança do desempenho das CT, ou seja, do 3º Setor que é ocaso da maioria das CTS). Enquanto o Estado gestor banaliza e põe em risco a vida das pessoas sobre sua tutela, fica aqui uma sugestão: Não podemos nos dar ao luxo de sair fechando as Comunidades Terapêuticas, mesmo aquela que não está dentro dos padrões da Anvisa. Ao invés de fechá-la, sugiro um investimento para que a mesma seja equipada no que precisar porque com certeza esses espaços se tornaram, valiosos e muito irão contribuir para reinserir seres humanos e cidadãos de forma digna na sociedade.

  

No que diz respeito à prevenção ao uso de drogas, como a senhora avalia as políticas públicas executadas no Brasil e em que nível elas estão conseguindo impedir o crescimento da drogadição em especial entre a parcela mais vulnerável da sociedade?

Conceição Cinti - Completamente inoperantes. O índice de reincidência no Brasil é de 70%.   O Brasil muito embora concentre no país uma plêiade dos melhores na área de propaganda e marketing, infelizmente não tem tradição em Políticas Públicas Preventivas. Mas precisa urgentemente implementar essas valorosas medidas protetivas e também as restaurativas em razão da epidemia que estamos vivenciando. Afinal de contas, sabemos que a prevenção ainda é a melhor saída para evitar qualquer problema seja ele de ordem social ou não.  

Na sua opinião, como seria o tratamento ideal para a recuperação de dependentes químicos? Que sequência de atendimento os programas devem adotara fim de resgatar e ressocializar o indivíduo enquanto ser humano e cidadão?

Conceição Cinti - Todo programa sério tem que ter começo meio e fim. Cada fase tem um objetivo específico, mas todas elas fazem parte de um todo. No caso do Programa de Restauração de Dependentes em SPA, temos um quarto estágio, que são os cuidados à distância no pós-alta que deve ter a duração de três anos no mínimo. Então, poderíamos definir assim: 1ª Fase é de acolhimento para desintoxicação e tempo de cativar a confiança desse paciente desconfiadíssimo, que fica pouco à vontade com pessoas estranhas e tem grande dificuldade em confiar em pessoas alheias ao mundo em que vive. Vencida exitosamente essa fase começa o Programa propriamente dito. Na 2ª Fase, a confiança mútua já deve estar bem definida para que o Gestor do Programa juntamente com a equipe multidisciplinar possa conduzir esse paciente rumo à conscientização da necessidade dele se empenhar para realizar as mudanças de pensamentos, sentimentos e estilo de vida. A 3ª Fase é aquela em que o recuperando já coopera e começa a trabalhar suas dificuldades através da psicoterapia, laborterapia, da arte, da prática de esportes, da música, da reflexão, da meditação, do entretenimento (quando é possível do retorno a Escola ou à Faculdade) e da  teoterapia,  que é o aprendizado do Poder de Deus do qual ele aprenderá a usufruir.  Nesse momento o recuperando já interage intensamente com seus familiares e também em menor escala com a sua comunidade. Aqui os vínculos afetivos com a família e os queridos já foram retomados e o recuperando se prepara também para retomar sua vida, ser seu próprio gestor, se autodeterminar e ser o protagonista da sua vida e da reconstrução do seu futuro. Obviamente que consciente e pronto para fazer todos os cortes e ajustes que possam lhe garantir maior segurança e conforto e menor risco de uma recaída. Ao deixar o programa já estará frequentando uma unidade do Núcleo de Apoio aos Toxicômanos Anônimos (NANA).

Com as atuais políticas públicas executadas pelo poder público e aceitas passivamente pela sociedade, a senhora acha que é possível um dependente químico recomeçar?

Conceição Cinti – Não. A metodologia utilizada pelo poder público é completamente inadequada e não prioriza a reabilitação desse tipo de paciente. Apesar de ainda estarmos no início de uma caminhada que sofrerá muitos ajustes, acredito que há como reduzir o índice de drogadição no país para patamares aceitáveis se mudarmos a atual metodologia usada pelo Governo. Contudo, isso irá depender demais vontade política e dedicação para criar e desenvolver programas adequados à realidade vivenciada pelo Brasil no que se refere à situação socioeconômica da maioria dos dependentes químicos, ao tráfico de drogas, à violência e a outras questões diretamente relacionadas à drogadição.