Luiz Flávio Gomes
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e
diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no luizflaviogomes@atualidadesdodireito.com.br
Em lugar de alterar a idade penal, por
meio do legislador, melhor seria resolver o problema da violência do menor. O
senso comum do rebanho bovino (a expressão é de Nietzsche) sempre apoia o
legislador em mais rigor penal, porém, não percebe que ele já fez 136 reformas
do Código Penal, nos últimos 72 anos, sem ter diminuído nenhum tipo de
violência. Se você não gosta da sua casa e a reforma 136 vezes e ainda assim
ela não lhe satisfaz, o melhor é mudar de casa. Ou seja: chega de enrolação
legislativa, que sempre promete solução para o problema da criminalidade,
espalhando sedativos na população irada e impotente; é chegado o momento de
fugirmos do senso comum do rebanho bovino: a solução é escola obrigatória, das
8 às 18h, para todas as crianças e adolescentes, até os 18 anos.
Quando falamos de educação, o senso
comum do rebanho bovino diz que isso demora 20 anos para produzir efeito. Não
percebe que colocando todas as crianças e adolescentes nas escolas nós nos
livramos deles nas ruas imediatamente, prontamente. Mudança da lei penal, nesse
contexto, é embromação. É claro que devemos punir os menores perversos que
praticam crimes violentos, ninguém duvida disso. Mas não devemos confiar na
punição como único remédio para o problema. Aliás, remédio mesmo é a educação.
O resto é puro paliativo, que satisfaz a ira popular do rebanho, mas não
soluciona absolutamente nada. “É mais fácil construir crianças fortes do que
reconstruir adultos quebrados” (Emerson Santana).
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