Superlotação, insalubridade e falta de assistência são as marcas dos estabelecimentos penais de São Paulo

Superlotação, insalubridade e falta de assistência são as marcas dos estabelecimentos penais de São Paulo


LUIZ FLÁVIO GOMES*
Mariana Cury Bunduky**

Fonte da foto: Internet

A precariedade e a falta de estrutura dos estabelecimentos prisionais denotam quão precárias são as situações jurídicas e as condições de vida dos presidiários brasileiros.

Desde 2008 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um programa de mutirões carcerários, visitando os estabelecimentos prisionais (penitenciárias, centros de detenção provisória e delegacias) e analisando milhares de processos, a fim de regularizar (ou, ao menos, adequar) a situação dos que se encontram encarcerados.

Entre 20 de julho e 16 de dezembro de 2011 o CNJ realizou um Mutirão Carcerário no estado de São Paulo. Resultado: 2,3 mil presos irregulares foram libertados, 400 deles porque já haviam cumprido suas penas, 1.890 colocados em liberdade condicional e 10 receberam indulto. Foram ainda concedidas 5.916 progressões ao regime semiaberto e 98 ao regime aberto.

De acordo com o próprio CNJ, dentre todos os estados, o mutirão carcerário de São Paulo foi o maior já realizado no país em número de processos desde o início do programa. O estado também abriga a maior população carcerária do Brasil (em números absolutos), 177.767 presos, quase 35% do total de 513.802 estimado pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), até junho de 2011.

Conforme relato dos juízes, dos 160 estabelecimentos prisionais inspecionados, a maioria apresenta condições insalubres e/ou está superlotada. Os Centros de Detenção Provisória (onde deveriam estar apenas os presos provisórios), por exemplo, chegam a ter até três vezes mais pessoas do que sua capacidade.

O mutirão ainda informa a existência de fezes de ratos na Cadeia Pública de Cotia; a utilização de miolo de pão como absorvente íntimo pelas detentas da Penitenciária Feminina de Santana, e ausência de camas para as presas da Cadeia Feminina de Pariquera. Muitos estabelecimentos carecem também de assistência médica e jurídica para os detentos.

Portadores de doenças psíquicas, destinados ao cumprimento de medidas de segurança (internação), aguardam nos presídios, sem qualquer tipo de tratamento, o surgimento de vagas nos estabelecimentos especializados.

Frise-se que se trata da realidade carcerária de um estado com o maior PIB per capita do país, denominado a “locomotiva do Brasil”. Ou seja: a questão não é (propriamente) falta de dinheiro, sim, cultural. Negar os direitos dos presos e tratá-los como animais (sub-gente), assim como são desprezadas várias parcelas da população brasileira, faz parte do que Foucault chamava de “consensos sociais inarticulados” (escondidos, camuflados, não declarados).

A prisão se apresenta como “um aparato de produção e conservação de uma ordem política-econômica determinada, que é o modelo de capitalismo vigente” (Pavarini). Portanto, não é verdade que seja um fracasso, ao contrário, ela nasceu para cumprir determinado papel e o está desempenhando muito bem.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.