PEC 37 e o crime organizado S.A.

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e coeditor do portal atualidades do direito. Estou no luizflaviogomes@atualidadesdodireito.com.br

O que está por trás da revolta popular contra a PEC 37 (que tenta afastar os promotores e procuradores das investigações)? É a sensação de mais impunidade, sobretudo dos crimes cometidos pelos poderosos (institucionais, econômicos ou financeiros).

É um erro sem precedente (no campo das investigações criminais) não ver que todos os órgãos públicos (polícia, Ministério Público, receita federal, Coaf, Banco Central etc.) devem somar suas energias, não se dividir, diante do crime organizado S.A. Hoje há sérios obstáculos para o Ministério Público presidir investigações por falta de lei. No futuro, todos os esforços de todas as instituições devem ser somados, porque é grande o desafio de combater o crime organizado privado ou público-privado.

O final trágico e grotesco da CPI do Cachoeira (arquivamento total em duas páginas) nos evidenciou patentemente o quanto o poder público e os políticos estão conchavados (até o último fio de cabelo) contra os interesses da nação.

No mundo da economia submetida (em grande parte) ao crime organizado e à lavagem de capitais, lavagem essa que é feita, sobretudo (mas não exclusivamente), por alguns bancos norte-americanos e europeus (HSBC, Bank of America etc.), que internalizaram (naturalizaram) seus procedimentos lucrativos por meio de métodos duvidosos ou criminosos, tornou-se difícil distinguir o que é ganho lícito do que é ganho ilícito.

Tudo está se mimetizando (mesclando), diariamente. Tudo que se ganha com o tráfico de drogas, de armas ou de seres humanos ou com sua lavagem se mescla com ganhos lícitos, o que dificulta sobremaneira a atuação da justiça arcaica, com seus velhos procedimentos esfarrapados.

Está fazendo muita falta a exemplaridade, sobretudo dos políticos e dos agentes econômico-financeiros, que valeria como guia para o comportamento de todos os demais seres humanos, que andam descrentes com o seu futuro, diante de tanta destrutividade (da natureza, dos seres humanos, dos orçamentos públicos, das instituições, da confiança nelas etc.).

Não sejamos, portanto, idiotas, no sentido grego. Idiótes (em grego) é aquele que só vive sua vida privada, que não aceita qualquer tipo de participação na política (no governo da cidade) (cf. Cortella e Janine Ribeiro, Política para não ser idiota).

 Os protestos, que estão sacudindo o Brasil e surpreendendo os poderes constituídos, estão também contrariando nosso senso comum, de que a participação na vida pública seria inútil ou perniciosa (seria algo que não vale a pena). Muita gente afirma que idiotice é querer participar da vida política do seu município ou estado ou país. Os escândalos e os desmandos gerados pelos nossos atuais políticos (ressalvadas as exceções), em lugar de nos desestimular, ao contrário, estão servindo de combustível para uma nova postura ativa, contra toda essa situação marcada pela falta de confiança. Avante Brasil!