DEPENDENTES: VÍTIMAS DO VÍCIO E DOS CREDORES DO TRÁFICO

Dependentes: Vítimas do vício e dos credores do tráfico 

*Conceição Cinti

**  Natália Macedo

***Mariana Cury Bunduky

O Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte teve início no ano de 2003, em São Paulo e Belo Horizonte. Hoje, está presente em 11 capitais escolhidas de acordo com os altos níveis de mortalidade juvenil. A missão é acolher pessoas com menos de 18 anos e com a vida ameaçada.

Para que esses menores sejam protegidos eles têm que mudar de bairro, de escola e de rotina. Em casos mais graves mudam até de Estado. Nenhuma pista pode ser deixada sob pena de facilitar a execução do menor juramentado.

Sempre houve uma contrapartida para o inadimplente com o tráfico, nesses casos, até uns 10 anos atrás, principalmente, os menores eram vítimas de lesões corporais, mas o tráfico era mais tolerante com os jovens. 

Com o avanço da epidemia do crack e a consequente proliferação de homicídios, como detectou pesquisa da PUC de Belo Horizonte fez com que a Secretaria Especial de Direitos Humanos tivesse a necessidade de ampliar a rede de proteção ao menor. Porque hoje o tráfico pune com morte o descumpridor da dívida, sem se importar se o devedor é adulto ou menor de idade. Até agora, já passaram pelas mãos do programa 1.592 crianças e adolescentes, 60% deles por causa do envolvimento com o tráfico de drogas. 

A iniciativa é humanista e imperiosa, mas na prática sabemos que não há material humano nem recursos financeiros para o acolhimento que sempre fica muito aquém daqueles que precisam ser protegidos, o que demonstra o alto nível de periculosidade e expõe a fragilidade do Poder Público em relação ao poder paralelo do traficante/narcotraficante.

Os jurados de morte são sempre os mais vulneráveis, têm perfil comum: 76% são negros, 59% têm entre 15 e 17 anos, 95% não terminaram o ensino fundamental. “Há uma parcela de adictos que não aceitam a proteção porque se sente inseguro, sem as drogas, e não encontram uma opção de tratamento público disponível para “já” ou simplesmente não entendem que é perigoso e podem morrer”, conta Célia Cristina Whitalker, secretária executiva da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, pasta responsável pelo PPCAAM paulistano”.

Essa categoria de pessoas já experimentou tanta a violência antes de chegar até nós que têm dificuldade para reconhecer como é uma vida sem ameaça, conta Célia, “São tão seduzidos pela violência, que o nosso primeiro desafio é mostrar que não há glamour em ser ameaçado.” 

Como já falamos em artigo anterior o crack dá uma falsa sensação de poder. E o trabalho com o adolescente exige mais perseverança uma vez que a adolescência e uma fase dedicadíssima e a droga não permite que o ser humano olhe para dento de si em busca do seu existir (objetividade e subjetividade) o que fica ainda mais complicado para o adolescente, porque a realidade exige percepção e definição do seu “eu” e o adolescente ainda é alguém em formação.

Drogas é um mercado, criminoso, mas um mercado, onde a ganância e desumanidade não têm limites, "mercado" onde as regras são claras, objetivas e para ser cumpridas. Também aqui os jovens pobres são mais penalizados como verificamos nas estatísticas apresentadas em tópicos acima elencados. Não pagou morreu! A vida não tem preço. É estarrecedor e inaceitável saber que a vida de um menor pode custar R$ 10,00.

Entretanto, a astúcia com que é conduzido esse “mercado” permite ao traficante dar maior credibilidade/tolerância ao jovem de maior poder aquisitivo, porque sabem que tem com que pagar. Porém, mesmo nessa classe aumentou as execuções sumárias por dívidas nesses últimos dez anos. 

É prioridade que os pais de adictos, ao tomarem conhecimento da condição de dependente de seus filhos (as) procurem imediatamente se informar se há dívida com o tráfico e de imediato promova a quitação da mesma, antes de interná-los. 

Algumas Comunidades Terapêuticas já fazem essa imprescindível checagem para o pagamento imediato. Eu mesma faço essa mediação (pagamento/resgate) pessoalmente.

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* Conceição Cinti - Advogada. Educadora. Especialista em dependentes de substâncias psicoativas. Com experiência de mais de 27 anos no tratamento de dependentes

** Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes (IPC-LFG)

*** Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes (IPC-LFG)